A DIGNIDADE HUMANA COMO FUNDAMENTO PROTETOR DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO EM FACE AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR

Auteurs

  • Ana Carolina da Costa Magalhães Unifor

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:124

Mots-clés :

Direitos da personalidade, Relações Trabalhistas, Direitos Fundamentais, Ponderação de interesses

Résumé

O tema em destaque neste artigo refere-se à ponderação de direitos fundamentais presentes na relação trabalhista. A análise inicia-se pelos direitos de personalidade e a influência produzida por estes no desenvolvimento das relações privadas. O enfoque sobre os direitos da personalidade do trabalhador é considerado sob o prisma do princípio da dignidade humana como elemento instituidor dos preceitos dos direitos fundamentais, o qual deve ser respeitado mesmo em virtude da previsão do poder diretivo do empregador decorrente do direito de propriedade constitucionalmente positivado. Em face da previsão de dispositivos aparentemente contraditórios, mister se faz o exame da colisão de direitos fundamentais e a solução da ponderação de interesses utilizada pelo intérprete jurídico.

Biographie de l'auteur

Ana Carolina da Costa Magalhães, Unifor

Mestranda em Direito Constitucional (Unifor). Bolsista da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP). Trabalho orientado pela profa. dra. Gina Vidal Marcílio Pompeu (Unifor).

Références

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Tradução Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

ALKIMIN, Maria Aparecida. Violência na relação de trabalho e a proteção à personalidade do trabalhador. Curitiba: Juruá, 2008.

BARROS, Alice Monteiro de. Proteção à intimidade do empregado. 2. ed. São Paulo: LTr, 2009.

BARROS, Juliana Augusta Medeiros. A eficácia direta e imediata dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade na relação de emprego. Revista Legislação do Trabalho: LTr, São Paulo, v. 73, n. 01, p.97-103, jan. 2009.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008.

CALVO, Adriana. O conflito entre o poder do empregador e a privacidade do empregado no meio ambiente de trabalho. Revista legislação do trabalho: LTr, São Paulo, v. 73, n. 01, p.65-70, jan. 2009.

COUTINHO, Aldacy Rachid. A autonomia da vontade privada: em busca da defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores. In: SARLET, Ingo Wolfgang Sarlet (org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

GEDIEL, José Antônio Peres. A irrenunciabilidade a direitos da personalidade pelo trabalhador. In: SARLET, Ingo Wolfgang Sarlet (org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

MELLO, Cláudio Ari. Contribuição para uma teoria híbrida dos direitos de personalidade. In: SARLET, Ingo Wolfgang. O novo Código Civil e a Constituição. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

MINHOTO, Antonio Celso Baeta. Os desafios contemporâneos da eficácia, da efetividade e dos conflitos no campo dos direitos fundamentais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, ano 15, n. 61, p. 49-74, out./dez. 2007.

PIOVESAN, Flávia; VIEIRA, Renato Stanziola. A força normativa dos princípios constitucionais fundamentais: a dignidade da pessoa humana. In: PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

ROMITA, Arion Sayão. Direitos fundamentais nas relações de trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2007.

SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

SILVA, Virgílio Afonso. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2009.

ZANGRANDO, Carlos Henrique da Silva. Curso de Direito do Trabalho. Tomo I. São Paulo: LTr, 2008.

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Publiée

2011-04-30

Comment citer

Magalhães, A. C. da C. (2011). A DIGNIDADE HUMANA COMO FUNDAMENTO PROTETOR DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO EMPREGADO EM FACE AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. Revue Juridique FA7 , 8(1), 233–248. https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:124