ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRA E ARGENTINA QUE ABORDAM A TÉCNICA INVESTIGATIVA DENOMINADA AGENTE INFILTRADO/ENCUBIERTO

Ionéia de Sousa Marques; Luiz Cláudio Araújo Coelho

doi:10.24067/rjfa7;9.1:108

Authors

Ionéia de Sousa Marques ESMP
Luiz Cláudio Araújo Coelho UECE

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;9.1:108

Keywords:

Crime organizado, Mecanismos investigativos, Agente infiltrado, Brasil, Argentina

Abstract

É preciso conhecer os mecanismos legais para prevenção e repressão da criminalidade organizada, pois o sucesso das investidas públicas passa obrigatoriamente pelo acionamento correto e tempestivo desses mecanismos. O presente trabalho se debruça sobre os elementos investigativos lançados pelas Leis n.os 9.034/95 e 10.217/01, no caso brasileiro, e as Leis n.os 24.424 e 23.737, no caso Argentino, que tratam especificamente da técnica investigativa contra o crime organizado denominada agente infiltrado/encubierto. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa de cunho qualitativo, mobilizando elementos da pesquisa bibliográfica e documental. Os meios operacionais abordados pela Lei n.o 9.034/95 são todas as ferramentas disponíveis de que o Estado poderá se utilizar durante a investigação extrajudicial, incluindo a técnica do agente infiltrado ou agente encubierto, para obtenção de provas, observando a ampla defesa e o contraditório. Há certa aproximação entre a legislação brasileira e a legislação Argentina sobre esta técnica. Entretanto, o ordenamento jurídico argentino apresenta duas iniciativas legislativas que protegem o agente encubierto, afastando a punibilidade do agente infiltrado pelos crimes necessários praticados durante a infiltração e a punição de agentes públicos que denunciam a condição de encubierto de um agente, ainda que de modo culposo.

Author Biographies

Ionéia de Sousa Marques, ESMP

Especializanda em Justiça Criminal e Sistemas Jurídicos pela Escola Superior do Ministério Público. Bacharela em Direito (FA7).

Luiz Cláudio Araújo Coelho, UECE

Mestre em Educação (UECE). Especialista em Gestão Estratégica de Políticas de Segurança Pública (UECE). Bacharel em Direito (FA7).

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