ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRA E ARGENTINA QUE ABORDAM A TÉCNICA INVESTIGATIVA DENOMINADA AGENTE INFILTRADO/ENCUBIERTO
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;9.1:108Palabras clave:
Crime organizado, Mecanismos investigativos, Agente infiltrado, Brasil, ArgentinaResumen
É preciso conhecer os mecanismos legais para prevenção e repressão da criminalidade organizada, pois o sucesso das investidas públicas passa obrigatoriamente pelo acionamento correto e tempestivo desses mecanismos. O presente trabalho se debruça sobre os elementos investigativos lançados pelas Leis n.os 9.034/95 e 10.217/01, no caso brasileiro, e as Leis n.os 24.424 e 23.737, no caso Argentino, que tratam especificamente da técnica investigativa contra o crime organizado denominada agente infiltrado/encubierto. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa de cunho qualitativo, mobilizando elementos da pesquisa bibliográfica e documental. Os meios operacionais abordados pela Lei n.o 9.034/95 são todas as ferramentas disponíveis de que o Estado poderá se utilizar durante a investigação extrajudicial, incluindo a técnica do agente infiltrado ou agente encubierto, para obtenção de provas, observando a ampla defesa e o contraditório. Há certa aproximação entre a legislação brasileira e a legislação Argentina sobre esta técnica. Entretanto, o ordenamento jurídico argentino apresenta duas iniciativas legislativas que protegem o agente encubierto, afastando a punibilidade do agente infiltrado pelos crimes necessários praticados durante a infiltração e a punição de agentes públicos que denunciam a condição de encubierto de um agente, ainda que de modo culposo.
Citas
CAPEZ, Fernando. Legislação Penal Especial: juizados especiais criminais: interceptação telefônica: crime organizado: tóxicos. 5. ed. São Paulo: Damásio de Jesus, 2006.
CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, v. 4: legislação penal especial. São Paulo: Saraiva, 2006.
CONSERINO, Cassio Roberto; VASCONCELOS, Clever Rodolfo Carvalho; MAGNO, Levy Emanuel (org.). Crime organizado e institutos correlatos. (Série legislação penal especial). São Paulo: Atlas, 2001.
D’ALESSIO, Andres José. Código Penal: comentado y anotado: parte especial (arts. 79 a 306). Tomo II. Buenos Aires: La Ley, 2004.
GOMES, Luiz Flávio; CERVINI, Raúl. Crime organizado: enfoques criminológico, jurídico (Lei 9034/95) e político criminal. 2. ed. rev. atual. e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
GOMES, Luiz Flavio; CERVINI, Raul. Crime organizado: enfoques criminológico, jurídico-criminal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,1997a.
LAVORENTI, Wilson; SILVA, José Geraldo da. Crime organizado na atualidade. Campinas: Bookseller, 2000.
MARCOS, Fernando Bermejo. La globalización del crimen organizado. Eguzkilore – Cuaderno del Instituto Vasco de Criminología, n. 23, San Sebastián, Diciembre 2009: p. 99 – 115. Disponível em: <http://www.ivac.ehu.es/p278-content/es/contenidos/boletin_revista/eguzkilore_23_homenaje_ab/es_eguzki23/adjuntos/10-Bermejo.indd.pdf>. Acesso em: 5.fev.2012.
MAIEROVITCH, Walter Franganiello. As associações mafiosas. RCEJ. Brasília, v. 1, n. 2, p. 101-107, mai./ago.1997.
MINGARDI, Guaracy. O Estado e o crime organizado. São Paulo: IBCCrim, 1998.
OCHOA, Ramón De La Cruz. Crimen Organizado: delitos más frequentes – aspectos criminologicos e penales. Granada: [s/l], 2006.
PACHECO, Rafael. Crime organizado: medidas de controle e infiltração policial. Curitiba: Juruá, 2007.
RINALDI, Stanislao. Criminalidade organizada de tipo mafioso e poder político na Itália. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 22, p. 11-25, abr./jun. 1998.
ROCHA, Luiz Otávio de Oliveira. Agente Infiltrado: inovação da Lei nº 10.217/2001. Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, Porto Alegre, ano 3, nº 5, p. 49-68, jan./abr.2002.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Crime organizado. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 42, p. 214-224, jan./mar. 2003
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Globalización y crimen organizado. Revista Pensamiento Penal, ed. 117, Rio Negro, 2007. Disponível em: <http://www.pensamientopenal.com.ar/01022011/doctrina01.pdf>. Acesso em: 5.fev.2012.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Los autores declaran que
a) la contribución es original e inédita y que no está en proceso de evaluación en otra revista,
b) son totalmente responsables de las opiniones, ideas y conceptos emitidos en los textos;
c) autorizan a los editores de RJFA7 realizar ajustes textuales y adecuación del artículo a las normas de publicación;
d) en caso de aceptación, RJFA7 detenta el derecho de primera publicación, bajo licencia CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International.
Los autores se quedan con la reproducción, total o parcialmente, con el necesario reconocimiento de la publicación inicial, ya sea para distribución exclusiva o para distribución en línea, con fines no comerciales, y se garantizan las mismas reglas de licencia.