ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRA E ARGENTINA QUE ABORDAM A TÉCNICA INVESTIGATIVA DENOMINADA AGENTE INFILTRADO/ENCUBIERTO

Ionéia de Sousa Marques; Luiz Cláudio Araújo Coelho

doi:10.24067/rjfa7;9.1:108

Autores/as

Ionéia de Sousa Marques ESMP
Luiz Cláudio Araújo Coelho UECE

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;9.1:108

Palabras clave:

Crime organizado, Mecanismos investigativos, Agente infiltrado, Brasil, Argentina

Resumen

É preciso conhecer os mecanismos legais para prevenção e repressão da criminalidade organizada, pois o sucesso das investidas públicas passa obrigatoriamente pelo acionamento correto e tempestivo desses mecanismos. O presente trabalho se debruça sobre os elementos investigativos lançados pelas Leis n.os 9.034/95 e 10.217/01, no caso brasileiro, e as Leis n.os 24.424 e 23.737, no caso Argentino, que tratam especificamente da técnica investigativa contra o crime organizado denominada agente infiltrado/encubierto. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa de cunho qualitativo, mobilizando elementos da pesquisa bibliográfica e documental. Os meios operacionais abordados pela Lei n.o 9.034/95 são todas as ferramentas disponíveis de que o Estado poderá se utilizar durante a investigação extrajudicial, incluindo a técnica do agente infiltrado ou agente encubierto, para obtenção de provas, observando a ampla defesa e o contraditório. Há certa aproximação entre a legislação brasileira e a legislação Argentina sobre esta técnica. Entretanto, o ordenamento jurídico argentino apresenta duas iniciativas legislativas que protegem o agente encubierto, afastando a punibilidade do agente infiltrado pelos crimes necessários praticados durante a infiltração e a punição de agentes públicos que denunciam a condição de encubierto de um agente, ainda que de modo culposo.

Biografía del autor/a

Ionéia de Sousa Marques, ESMP

Especializanda em Justiça Criminal e Sistemas Jurídicos pela Escola Superior do Ministério Público. Bacharela em Direito (FA7).

Luiz Cláudio Araújo Coelho, UECE

Mestre em Educação (UECE). Especialista em Gestão Estratégica de Políticas de Segurança Pública (UECE). Bacharel em Direito (FA7).

Citas

BARBOSA, Paula Andrea Ramírez. Nuevas tendencias político-criminales em La lucha contra La criminalidad organizada. El modelo de Colombia em este âmbito. In: CALLEGARI, André Luís; MELIÁ, Manuel Câncio; BARBOSA, Paula Andrea Ramírez. Crime organizado: tipicidade, política criminal, investigação e processo: Brasil, Espanha e Colômbia. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

CAPEZ, Fernando. Legislação Penal Especial: juizados especiais criminais: interceptação telefônica: crime organizado: tóxicos. 5. ed. São Paulo: Damásio de Jesus, 2006.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, v. 4: legislação penal especial. São Paulo: Saraiva, 2006.

CONSERINO, Cassio Roberto; VASCONCELOS, Clever Rodolfo Carvalho; MAGNO, Levy Emanuel (org.). Crime organizado e institutos correlatos. (Série legislação penal especial). São Paulo: Atlas, 2001.

D’ALESSIO, Andres José. Código Penal: comentado y anotado: parte especial (arts. 79 a 306). Tomo II. Buenos Aires: La Ley, 2004.

GOMES, Luiz Flávio; CERVINI, Raúl. Crime organizado: enfoques criminológico, jurídico (Lei 9034/95) e político criminal. 2. ed. rev. atual. e ampliada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.

GOMES, Luiz Flavio; CERVINI, Raul. Crime organizado: enfoques criminológico, jurídico-criminal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,1997a.

LAVORENTI, Wilson; SILVA, José Geraldo da. Crime organizado na atualidade. Campinas: Bookseller, 2000.

MARCOS, Fernando Bermejo. La globalización del crimen organizado. Eguzkilore – Cuaderno del Instituto Vasco de Criminología, n. 23, San Sebastián, Diciembre 2009: p. 99 – 115. Disponível em: <http://www.ivac.ehu.es/p278-content/es/contenidos/boletin_revista/eguzkilore_23_homenaje_ab/es_eguzki23/adjuntos/10-Bermejo.indd.pdf>. Acesso em: 5.fev.2012.

MAIEROVITCH, Walter Franganiello. As associações mafiosas. RCEJ. Brasília, v. 1, n. 2, p. 101-107, mai./ago.1997.

MINGARDI, Guaracy. O Estado e o crime organizado. São Paulo: IBCCrim, 1998.

OCHOA, Ramón De La Cruz. Crimen Organizado: delitos más frequentes – aspectos criminologicos e penales. Granada: [s/l], 2006.

PACHECO, Rafael. Crime organizado: medidas de controle e infiltração policial. Curitiba: Juruá, 2007.

RINALDI, Stanislao. Criminalidade organizada de tipo mafioso e poder político na Itália. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 22, p. 11-25, abr./jun. 1998.

ROCHA, Luiz Otávio de Oliveira. Agente Infiltrado: inovação da Lei nº 10.217/2001. Revista Ibero-Americana de Ciências Penais, Porto Alegre, ano 3, nº 5, p. 49-68, jan./abr.2002.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Crime organizado. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 42, p. 214-224, jan./mar. 2003

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Globalización y crimen organizado. Revista Pensamiento Penal, ed. 117, Rio Negro, 2007. Disponível em: <http://www.pensamientopenal.com.ar/01022011/doctrina01.pdf>. Acesso em: 5.fev.2012.