CONSIDERAÇÕES SOBRE OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS HOJE DISPONÍVEIS NA DEFESA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS

  • Jordete de Oliveira Franco Gomes FA7
DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:242
Palavras-chave: Direitos coletivos, Direitos transindividuais, Meio ambiente, Estatuto da Cidade, Agenda 21

Resumo

O presente trabalho objetiva discorrer sobre os instrumentos processuais disponíveis visando à solução dos conflitos transindividuais, sua aplicabilidade e principais dificuldades processuais inerentes à própria complexidade do bem tutelado, onde se insere o enfrentamento da questão ambiental. A lei, para atender, deve ser apreendida e aplicada como uma proposição cujo sentido se modifica à medida em que também as demandas, as contingências históricas, sociais e ideológicas são modificadas. Este trabalho procura demonstrar que a constante formulação de novas atitudes e práticas são o caminho para aproximar a sociedade da justiça.

Biografia do Autor

Jordete de Oliveira Franco Gomes, FA7

Especialista em Direito Processual pela FA7. Advogada e engenheira civil.

Referências

Agenda 21. Disponível em: http://www.ecolnews.com.br/agenda21/index.htm. Acesso em: 07 set. 2009.

AGUILAR, Rafael Pinheiro. Por uma legitimação individual nas ações coletivas. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n.48, dez. 2000. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=349. Acesso em: 26 out. 2008.

ALMEIDA, Renato Franco de; GAMA, Paulo Calmon Nogueira da. A competência nas ações coletivas do CDC. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n.245, 9 mar. 2004. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4826. Acesso em: 03 nov. 2008.

Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. Disponível em: http://www.pucsp.br/tutelacoletiva/download/cpbc_versão24_02_2006.pdf Acesso em: 07 set. 2009.

BRASIL. Estatuto da Cidade: guia para implementação pelos municípios e cidadãos. Brasília: Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2002.

BRASIL. Federal Rules of Civil Procedure. Disponível em: Acesso em: 07 set. 2009.

FREITAS FILHO, João Bosco Won Held Gonçalves de. Os modelos de representação dos interesses transindividuais apresentados por Mauro Capelletti. A solução pluralista do direito processual coletivo brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n.1512, 22 ago. 2007. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10311. Acesso em: 22 out.2008.

GÓMEZ, J. Miguel Lobato. Código Civil e Estatuto da Cidade. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 247, 11 mar. 2004. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4933. Acesso em:28 jun. 200915.

LIMA, Fernando Antônio Negreiros. A intervenção do Ministério Público no processo civil brasileiro como custus legis. São Paulo: Método, 2007.

MENDES, Thays Cristina Ferreira. A ação civil pública e a tutela aos interesses difusos e coletivos. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n.1713,10 mar. 2008. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11023. Acesso em: 03 nov. 2008.

MILARÉ, ÉDIS (coord.). Ação civil pública: Lei 7.347/1985 – 15 anos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

PILATI, Luciana Cardoso. O sistema brasileiro de ações coletivas e a responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n.1790, 26 maio 2008. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11295. Acesso em: 04 nov.2008.

REGO, Andréa de Fátima de Oliveira. O processo e a sentença coletiva. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n.1235, 18 nov. 2006. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9185. Acesso em: 23 out. 2008.

SMANIO, GIanpaolo Poggio. A tutela constitucional dos interesses difusos. Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n.438, 18 set. 2004. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5710. Acesso em: 23 out. 2008.

SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006.
Publicado
30-04-2009
Como Citar
Gomes, J. de O. F. (2009). CONSIDERAÇÕES SOBRE OS INSTRUMENTOS PROCESSUAIS HOJE DISPONÍVEIS NA DEFESA DOS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS. Revista Jurídica Da FA7, 6(1), 197-209. https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:242
Edição
v. 6 (2009): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

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