O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil: avanços, desafios e perspectivas para o desenvolvimento tecnológico sustentável

Autores

  • Giovanna Sampaio Universidade Federal de Sergipe (UFS)
  • Bruno dos Passos Assis
  • João Antonio Belmino dos Santos Universidade Federal de Sergipe (UFS)

Palavras-chave:

Marco Legal da CTI, Inovação, Políticas públicas, Propriedade intelectual, Ecossistemas de inovação, Brasil

Resumo

Este artigo analisa o impacto do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) no fortalecimento da integração entre universidades, empresas e governo no Brasil. A pesquisa aborda o histórico das políticas públicas de CTI, o papel dos ecossistemas de inovação, a gestão da propriedade intelectual e os desafios regulatórios enfrentados. Com base em dados recentes e literatura nacional e internacional, o estudo discute os avanços obtidos, as barreiras ainda existentes e propõe recomendações para o aprimoramento normativo e institucional. Os resultados indicam que, embora o Marco Legal tenha promovido importantes melhorias, é necessária uma maior articulação entre os agentes do sistema de inovação para impulsionar o desenvolvimento tecnológico sustentável no país.

Referências

BRASIL. Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. Diário Oficial da União, Brasília, 12 jan. 2016.

CHESBROUGH, H. W. Open Innovation: The New Imperative for Creating and Profiting from Technology. Boston: Harvard Business School Press, 2003.

ETZKOWITZ, H.; LEYDESDORFF, L. The Triple Helix—University-Industry-Government Relations: A Laboratory for Knowledge Based Economic Development. EASST Review, v. 19, n. 1, p. 14-19, 2000.

FURTADO, J. S. Sistemas Nacionais de Inovação e Desenvolvimento Econômico: o caso brasileiro. Revista Brasileira de Inovação, v. 17, n. 1, p. 45-68, 2018.

HALL, B. H.; LERNER, J. The Financing of R&D and Innovation. In: HALL, B. H.; ROSENBERG, N. (Eds.). Handbook of the Economics of Innovation. Amsterdam: Elsevier, 2010. v. 1, p. 609-639.

LARANJA, M. et al. Núcleos de inovação tecnológica e a transferência de tecnologia no Brasil. Innovation Journal, v. 24, n. 2, p. 201-218, 2019.

LUNDVALL, B.-Å. National Innovation Systems: Analytical Concept and Development Tool. Industry and Innovation, v. 23, n. 1, p. 27-41, 2016.

MCTI – MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES. Relatório de Ciência, Tecnologia e Inovação. Brasília: MCTI, 2022.

OECD – ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. National Innovation Systems 2019. Paris: OECD Publishing, 2019.

OECD – ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. OECD Science, Technology and Innovation Outlook 2020. Paris: OECD Publishing, 2020.

PEREIRA, L. F.; SILVA, J. M. Gestão da propriedade intelectual: desafios e oportunidades. Revista Brasileira de Propriedade Intelectual, v. 8, n. 1, p. 45-62, 2022.

RANGA, M.; ETZKOWITZ, H. Triple Helix Systems: an analytical framework for innovation policy and practice in the knowledge society. Industry and Higher Education, v. 27, n. 4, p. 237-262, 2013.

SILVA, A.; SANTOS, P. Avaliação do Marco Legal da Inovação no Brasil: avanços e desafios. Revista de Políticas Públicas, v. 12, n. 3, p. 123-145, 2020.

WIPO – WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION. World Intellectual Property Report 2021. Geneva: WIPO, 2021.

Downloads

Publicado

2026-04-14

Como Citar

Sampaio, G., Assis, B. dos P., & Santos, J. A. B. dos. (2026). O Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil: avanços, desafios e perspectivas para o desenvolvimento tecnológico sustentável. Revista Jurídica Da FA7, 22(2), 84–119. Recuperado de https://periodicos.uni7.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1853

Edição

v. 22 n. 2 (2025): Revista Jurídica da FA7 (Fa7 Law Review)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2026 Giovanna Sampaio, Bruno dos Passos Assis, João Antonio Belmino dos Santos

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.

Authors declare that

a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.

The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.