A autonomia privada familiar sob a perspectiva do capability approach no ordenamento jurídico brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;20.2:1772Palavras-chave:
Autonomia privada familiar, Capability approach, Direito de família, Direito de liberdade, Família, Intervenção estatalResumo
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 conferiu especial proteção à família, como base da sociedade, e consagrando a liberdade como princípio constitucional fundamental. Não obstante, a legislação pátria ampara a intervenção estatal na autonomia privada familiar em defesa do interesse público. Para a análise da necessidade e adequação da atuação do Estado nessa seara, adota-se como referencial teórico o capability approach, desenvolvido por Martha Nussbaum e Amartya Sen. Consoante a lição desses doutrinadores, a liberdade de um indivíduo depende não só do incremento de rendas pessoais, como, também, de disposições sociais e econômicas e de direitos civis. Nessa perspectiva, a autonomia privada encontra limites no desenvolvimento das capacidades individuais dos membros da família, incumbindo ao Estado garantir a todos liberdades para se associarem e definirem suas próprias regras de convívio, e, ao mesmo tempo, assegurar condições mínimas para que possam efetivamente se desenvolverem.
Referências
BARRETO, Luciano Silva. Evolução histórica e legislativa da família. Série Aperfeiçoamen-to de Magistrados 13. 10 anos do Código Civil – Aplicação, Acertos, Desacertos e Novos Rumos. Vol. 1. Disponível em: http://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/13/volumeI/10anosdocodigocivil_205.pdf. Acesso em: 27 jan. 2020.
BRASIL. Lei n 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 31 jan. 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 31 jan. 2020.
FASCIOLI, Ana. Nussbaum’s approach to the family. Paper present in HDCA 2018 Confer-ence “Human Development and Social Inclusion in an Urbanizing World”. Disponível em: https://hd-ca.org/publications/nussbaums-approach-to-the-family. Acesso em: 31 jan. 2020.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. São Paulo: Saraiva, 2008.
GONÇALVES, Oksandro. A ordem econômica no Estado Democrático de direito e a teoria de Martha Nussbaum: entre o crescimento econômico e o desenvolvimento humano. RJLB, Ano 4 (2018).
MADALENO, Rolf. Direito de Família. 8 ed., rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense.
MAILLART, Adriana da Silva, SANCHES, Smyraa Dal Farra Nasponini. Os limites à liber-dade na autonomia privada. Pensar, Fortaleza, v. 16, n. 1, jan./jun. 2011.
NUSSBAUM, Martha. Fronteiras da justiça: deficiência, nacionalidade, pertencimento à espécie. Tradução Susana de Castro. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2013.
NUSSBAUM, Martha. Women and Human Development: the capability approach, Cam-bridge University Press, New York, 2000.
NUSSBAUM. Martha. “The future of feminist liberalism”, in Proceedings and Addresses of the American Philosophical Association, Vol. 74, No. 2. 2000.
RAAD, Daniela Russowsky. O exercício da Autonomia Privada no Direito Sucessório: uma reflexão a partir da eficácia do regime da separação de bens. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.
REYMÃO, Ana Elizabeth Neirão. CEBOLÃO, Karla Azevedo. Amartya Sen e o direito a educação para o desenvolvimento. Rev. de Direito Sociais e Políticas Públicas. Maranhão. v. 3. n. 2 . p. 88 – 104. Jul/Dez. 2017.
SARMENTO, Daniel. Direitos Fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 2005.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta; revisão técnica Ricardo Doninelli Mendes. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. Tradução e apresentação: Ricardo Doninelli Mendes. 2 ed. Editora Record: Rio de Janeiro São Paulo. 2008.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: direito de família. vol. 14 ed. 5. Rio de Janeiro: Forense.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Anelize Pantaleão Puccini Caminha
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.
Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.
Authors declare that
a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.
The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.
