O Pacto Federativo Brasileiro e a Polêmica da Inclusão do Município Enquanto Ente Político

  • Francisco Jório Bezerra Martins Unifor
DOI: https://doi.org/10.24067/rjfa7;1.1:168
Palavras-chave: Federalismo brasileiro, Município

Resumo

O presente artigo analisa a polêmica disputa acerca da situação do município como ente federativo no contexto da Constituição de 1988.

Biografia do Autor

Francisco Jório Bezerra Martins, Unifor

Bacharel em Direito, pela Unifor – Universidade de Fortaleza; Especialista em Direito Público pela UFPE – Universidade Federal de Pernambuco, Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito de Coimbra, Mestrando em Direito pela Faculdade de Direito de Coimbra, Professor de Direito Constitucional, Estrutura do Estado Federativo da Unifor.

Referências

AGUIAR, Joaquim Castro. Competência e autonomia dos municípios na nova Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. “Novos rumos do federalismo”, RDP, a. VXI, n. 65, jan./mar. de 1983, p. 5-26.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral do federalismo. Rio de Janeiro: Forense, 1986.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. “Descentralização do poder: federação e município.”, RDP, a. III, n. 5 e 6, jan./jun. e jul./dez. de 1989, p. 11-40 e 11-28.

BARROSO, Luís Roberto. Direito constitucional brasileiro: o problema da federação. Rio de Janeiro: Forense, 1982.

BONAVIDES, Paulo. “Do velho ao nôvo federalismo”, RDA, vol. 70, out./dez de 1962, p. 500-515.

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. “O art. 6.º da Constituição e a intervenção de 1920 na Bahia”. In: Obras completas de Rui Barbosa. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1920, vol. XLVII, tomo IV.

BRASILEIRO, Ana Maria. O município como sistema político. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1973.

BRAZ, Petrônio. “Município: ente federativo”, RT, a. II, n. 8, jul./set. de 1994, p. 103-107.

BRÜHL, Dieter. “A constituição de 1988 e os municípios brasileiros”. Revista de Informação Legislativa, a. XXX, n. 118, abr./jun. de 1993, p. 41-52.

CARRAZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 12ª ed., São Paulo: Malheiros, 1999.

CASTRO, José Nilo de Castro. Morte ou ressurreição dos municípios? Rio de Janeiro: Forense, 1985.

CASTRO, José Nilo de Castro. Direito municipal positivo. 4ª ed., Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

CAUPERS, João. A administração periférica do Estado. Lisboa: Aequitas, 1994.

DALLARI, Adílson Abreu. “Autonomia municipal na Constituição Federal de 1988”, RDP, a. 24, n. 97, jan./mar. de 1991, SP, p. 231-238.

FERREIRA, Luiz Pinto. Princípios gerais do direito constitucional moderno. Vol. II, 6ª ed., São Paulo: Saraiva, 1983.

FRANCO SOBRINHO, Manoel de Oliveira. “Município e descentralização”. Jurídica, a. XII, vol. XXXI, n. 94, jul./set. de 1966, p. 456-462.

GARCÍA-PELAYO, Manuel. Derecho constitucional comparado. Madrid: Alianza, 1993.

HORTA, Raul Machado. “A posição do município brasileiro”. RBEP, n. 55, julho 1982, p. 197-221.

HORTA, Raul Machado. “O Estado-membro na Constituição Federal brasileira”, RBEP, n. 69/70, jul./1989 – jan./1990, p. 61-89.

JELINNEK, Georg. Teoria general del estado. Traducción: Fernando de los Rios, Buenos Aires. Albatros, 1954.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Trad. João Baptista Machado. 6ª ed., São Paulo. Martins Fontes, 1998.

KRELL, Andreas Joachim. “Diferenças do conceito, desenvolvimento e conteúdo da autonomia municipal na Alemanha e no Brasil”. Revista de Informação Legislativa, vol. 32, n. 128, out./dez. 1995, p. 107-125.

LEAL, Victor Nunes. Alguns problemas municipais em face da Constituição. Problemas de Direito Público. Brasília: Ministério da Justiça, 1999, v. 1, p. 312-337.

LUCAS VERDÚ, Pablo. Curso de derecho político. Vol. II, Madrid. Tecnos, 1986.

MACHADO JÚNIOR, J. Teixeira. “Regionalização ou municipalização do Brasil?”, RBEP, n. 63/64, jul./1986 - jan./1987, p. 171-183.

MARINHO, Josaphat. “Intervenção em município”, RDP, n. 64, out./dez. de 1982, p. 60-74.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro. 11ª ed., São Paulo. Malheiros, 2000.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Natureza e regime jurídico das autarquias. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 1968.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. “O governo municipal brasileiro: uma visão comparativa com outros países”, RAP, a. 27, vol. 4, out./dez. de 1993, p. 36-53.

MENDONÇA, Cristiane. A Imunidade tributária entre as pessoas políticas de direito público interno. In: BASTOS, Evandro de Castro; BORGES JÚNIOR, Odilon. Novos Rumos da Autonomia Municipal. São Paulo: Max Limonad, 2000, p. 81-89.

NABAIS, Casalta. “Autonomia local”. BFD, número especial, 1993, p. 107-221.

NOGUEIRA, Ataliba. “Teoria do Município”. RDP, Editora Revista dos Tribunais, a. 2, n. 6, out./dez. de 1968, p. 7-21.

OLIVEIRA, António Cândido de. Direito das autarquias locais. Coimbra. Coimbra editora, 1993.

PAUPÉRIO, A. Machado. O município e seu regime jurídico no Brasil. 2ª ed., Forense: Rio de Janeiro, 1973.

RIVERO, Jean. Direito administrativo. Trad. Doutor Rogério Ehrhardt Soares. Coimbra: Almedina. 1981.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. República e federação no Brasil: traços constitucionais da organização política brasileira. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.

SILVA, José Afonso da. O município na Constituição de 1988. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais. 1989.

SILVA, José Afonso da. “Inovações municipais na Constituição de 1988”. RT, a. 80, vol. 669, julho de 1991, p. 10-18.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 13ª ed., São Paulo: Malheiros, 2000.

SUNDFELD, Carlos Ari Vieira. “Regime Constitucional do Município”. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 34, dez. de 1990, p. 45-70.

TAVARES, José. Estudos jurídico-políticos. Lisboa: Universidade Autónoma de Lisboa, 1996.

TÔRRES, João Camillo de Oliveira. “O federalismo: formação histórico constitucional”. Revista de Ciência Política, vol. 3, n. 2, abr./jun. de 1969, p. 21-51.

TRIGUEIRO, Osvaldo. “A crise do federalismo”, Revista Forense, a. 59, vol. 199, n.os 709, 710 711, jul./ago./set. de 1962, p. 361-366.

VAMIREH, Chacon. “Federalismo aparente e unitarismo permanente no Brasil”, RBEP, n. 42, jan. de 1976, p. 107-126.
Publicado
30-04-2004
Como Citar
Martins, F. J. B. (2004). O Pacto Federativo Brasileiro e a Polêmica da Inclusão do Município Enquanto Ente Político. Revista Jurídica Da FA7, 1(1), 103-132. https://doi.org/10.24067/rjfa7;1.1:168
Edição
v. 1 (2004): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)
Seção
Artigos

O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.

Authors declare that

a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.

The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.