PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO TRANSPARENTE DO MEIO AMBIENTE: EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DIREITO À INFORMAÇÃO

Júlio César de Souza; Magno Federici Gomes

doi:10.24067/rjfa7;17.1:909

Autores

Júlio César de Souza Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Magno Federici Gomes Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC) e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Minas Gerais http://orcid.org/0000-0002-4711-5310

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;17.1:909

Palavras-chave:

Informação, Participação popular, Educação Ambiental, Meio ambiente

Resumo

O artigo visa abordar a importância da relação entre os princípios diretivos da informação e da participação popular, como instrumentos viabilizadores da conservação do meio ambiente, destinados a difundir uma cultura de transparência ambiental apta a permitir o acesso ao conhecimento e apropriação da condição ambiental genuína experimentada pela comunidade. Utilizou-se como norte metodológico o jurídico propositivo, com técnica dedutiva e uso de fontes bibliográficas. Concluiu com a análise do incremento finalístico decorrente da oferta de meios para a formação de cidadãos conscientes de seu poderio decisório no âmbito da gestão dos recursos naturais, com ênfase no indicativo Constitucional da promoção da educação ambiental como método assecuratório da efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Biografia do Autor

Júlio César de Souza, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Mestre em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC/MG). Bacharel em Direito e especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Integrante do grupo de pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA) CNPQ-BRA.

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC) e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Minas Gerais

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: <http://orcid.org/0000-0002-4711-5310>. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/1638327245727283>. Endereço eletrônico: federici@pucminas.br

Referências

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

BIZAWU, Kiwonghi; GOMES, Magno Federici. Oil exploitation at Virunga park as a threat to the environment and to endangered animal species. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 13, n. 27, p. 11-29, set./dez. 2016. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v13i27.897>. Acesso em: 11 jan. 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 15 jun. 2018.

BRASIL. Lei nº 9.795 de 27 abr. 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 28 abr. 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9795.htm>. Acesso em: 15 jun. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 2ª Turma. Recurso Especial nº 2014/0338886-7.Relator: Ministro Herman Benjamin. 21 maio 2015. Diário de Justiça da União, Brasília, 19 abr. 2017. Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/diarios/documentos/450454327/andamento-do-processo-n-2014-0338886-7-recurso-especial-19-04-2017-do-stj>. Acesso em: 15 jun. 2018.

CAPRA, Fritjof; MATTEI, Ugo. A revolução ecojurídica: o direito sistêmico em sintonia com a natureza e a comunidade. São Paulo: Cultrix, 2018.

CARVALHO, Mariana Martins de; LUDWING, Márcia Pinheiro. Sustentabilidade urbana e percepção socioambiental: o olhar dos moradores. Curitiba: Appris, 2016.

CHRISTMANN, Luiza Landerdahl. Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: desafios e possibilidades. Veredas do Direito, Belo horizonte, v. 10, n. 20, p. 111-145, jul/dez. 2013. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/282>. Acesso em: 11 jan. 2019.

COSTA NETO, Nicolao Dino de Castro e. Proteção jurídica do meio ambiente: florestas. Belo Horizonte: DelRey, 2003. v. I.

FIGUEIREDO, Vanuza da Silva; SANTOS, Waldir Jorge Ladeira dos. Transparência e controle social na administração pública. Temas de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 8, nº 1, 2013. Disponível em: <http://www.fclar.unesp.br/Home/Departamentos/AdministracaoPublica/RevistaTemasdeAdministracaoPublica/vanuza-da-silva-figueiredo.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2018.

FLORIANI, Dimas. Complexidade e epistemologia ambiental em processos socioculturais globais e locais. Revista Internacional Interdisciplinar Intethesis, Florianópolis, v. 07, nº 2, p. 45-64, jul./dez. 2010. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/interthesis/article/view/1807-1384.2010v7n2p45/16222>. Acesso em: 04 mar. 2019.

GOMES, Magno Federici; CARVALHO, Vânia Ágda de Oliveira. Educação ambiental e sua normatividade simbólica. Revista Jurídica UNI7, Fortaleza, v. 15, n. 1, p. 13-28, jan./jun. 2018. Disponível em: <http://www.uni7.edu.br/periodicos/index.php/revistajuridica/article/view/254>. Acesso em: 11 jan. 2019.

GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. A dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, nº 52, v. 2, p. 93-111, maio/set. 2017. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.8864>. Acesso em: 07 mar. 2019.

GOMES, Magno Federici; TEIXEIRA, Angélica Cristiny Ezequiel de Avelar. Da participação social nos licenciamentos ambientais: para além da audiência pública. Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília: Escola de Direito, Brasília, v. 11, n. 1, p. 128-146, jan./jun. 2017. Disponível em: <https://portalrevistas.ucb.br/index.php/rvmd/article/view/7781>. Acesso em: 11 jan. 2019.

JACOBI, Pedro. Educação ambiental, cidadania e sustentabilidade. Cadernos de Pesquisa, nº 118, p. 189-205, mar. 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/%0D/cp/n118/16834.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2018.

MILARÉ, Édis. Direito do Meio Ambiente. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento. Rio de Janeiro, 1992. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf>. Acesso em: 15 jun. 2018.

SOUZA, Júlio César de; BIZAWU, Sébastien Kiwonghi. Preservação dos recursos hídricos e a limitação regulatória administrativa decorrente da outorga de direito de uso das águas subterrâneas no brasil. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia v. 41, n. 3, p.184-205, set/dez. 2017. Disponível em: <https://www.revistas.ufg.br/revfd/article/view/48704>. Acesso em: 22 maio. 2019.

SOUZA, Júlio César de; RESENDE, Élcio Nacur. O tombamento enquanto mecanismo balizador da limitação ao direito de propriedade: a delimitação do conceito de direitos patrimoniais e suas inter-relações com o poder de polícia estatal. Revista de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, vol. 10, nº 2, p. 917-943, 2018. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/31268/24102>. Acesso em: 18 ago. 2018.

SOUZA, Júlio César de; SANTOS, Ariel Pinheiro dos. CONSIDERAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS USINAS HIDRELÉTRICAS NO BRASIL: mecanismos de prevenção de impacto e qualificação dos danos ambientais. In: XXVI Encontro nacional do CONPEDI BRASÍLIA – DF. GARCIA, Marcos Leite; GROTH, Terrie R. (Coords.). Direito e sustentabilidade II. Florianópolis: CONPEDI, 2017. p. 107-125.

SOUZA, Leonardo da Rocha de; OLIVIERA JUNIOR, José Alcebíades de. Democracia deliberativa e corrupção: a busca pelo agir comunicativo no Poder Público. Scientia Iuris, Londrina, v. 21, n. 2, p. 126-153, jul. 2017. Disponível em: <http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/27481>. Acesso em: 11 jan. 2019.