O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A TRIBUTAÇÃO: ENTRE OS DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS NA (RE)CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE SOLIDÁRIA A PARTIR DO DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS

Autores

  • Marciano Buffon Universidade do Vale do Rio dos Sinos
  • Lilian Ramos Jacob Universidade do Vale do Rio do Sinos

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;13.2:66

Palavras-chave:

Estado Democrático, Tributação, Dever fundamental

Resumo

O artigo tem como objetivo principal analisar o dever fundamental de pagar tributos no Estado Democrático de Direito a partir da Constituição Federal brasileira de 1988. A partir disso, rumar-se-á ao enfrentamento da seguinte questão: De que forma a tributação pode contribuir para a (re)construção de uma sociedade solidária no atual Estado Democrático de Direito, notadamente, quanto ao resgate do dever fundamental de pagar tributos? O trabalho se desenvolve com pesquisa bibliográfica, especificamente, com consulta doutrinária sobre o tema.

Biografia do Autor

Marciano Buffon, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Doutor em Direito - ênfase em Direito do Estado - pela UNISINOS, com período de pesquisa na Universidade de Coimbra - Mestre em Direito Público. Advogado Tributarista, com especialização em Direito Empresarial, Professor de Direito Tributário na UNISINOS, São Leopoldo/RS, e em cursos de pós-graduação (especialização) em Direito Tributário noutras instituições. Professor no Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado - da UNISINOS. Sócio/Consultor jurídico-fiscal Buffon & Furlan Advogados Associados. Membro do Conselho Técnico de Assuntos Tributários, Legais e Financeiros da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS.

Lilian Ramos Jacob, Universidade do Vale do Rio do Sinos

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos, com bolsa de financiamento Capes. Possui Especialização em Direito do Estado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público/RS. Graduada no curso de Direito pela Universidade do Vale do Rio do Sinos (Unisinos). Foi bolsista de Iniciação Científica, Monitora e Bolsista de Desenvolvimento Tecnológico Industrial pelo CNPq, na Unisinos. Advogada inscrita na OAB/RS.

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Publicado

2016-12-30

Como Citar

Buffon, M., & Jacob, L. R. (2016). O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A TRIBUTAÇÃO: ENTRE OS DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS NA (RE)CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE SOLIDÁRIA A PARTIR DO DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS. Revista Jurídica Da FA7, 13(2). https://doi.org/10.24067/rjfa7;13.2:66

Edição

v. 13 n. 2 (2016): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Seção

Artigos

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