V. 22 N. 3 (2025): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review) DOSSIÊ ESPECIAL - DIREITO PRIVADO CONTEMPORÂNEO E PERSPECTIVAS PARA A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL

Dossiê temático

• Propriedade que obriga: o redesenho do artigo 1.228 do Código Civil no PL nº 004/2025 e a amplitude da tutela

  Marcelo Sampaio Siqueira, Raffael Frota Souto Teixeira

  1-26

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• Limites e possibilidades de responsabilidade parental por publicidades realizadas por crianças e adolescentes nos meios digitais

  Pedro Henrique Moreira Rocha, Sayonara Hallin Martins Andrade, Karyna Batista Sposato

  27-43

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• Os impactos sociais decorrentes da fraude na relação de emprego a partir do desvirtuamento da condição de sócio oculto na sociedade em conta de participação

  Rodrigo Ribeiro Vitor

  44-73

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• A utilização de dados manifestamente públicos de redes sociais: limites dos termos de Uso e responsabilidade civil das plataformas digitais

  Larissa Camargo Vallim, Ivana Nobre Bertolazo

  74-94

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• Para além da subordinação: crítica ontológica e reconstrução normativa do Direito do Trabalho no capitalismo de plataforma

  José Lourenço Torres Neto, João Janguiê Bezerra Diniz

  95-135

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