ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: DO MODELO PATRIMONIAL AO GERENCIAL

Autori

  • Ariana Torquato Rocha Cruz FA7

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;9.1:96

Parole chiave:

Administração Pública, Servidores Públicos, Concurso, Controle jurisdicional, Código de Ética

Abstract

O artigo descreve a formação da Administração Pública no Brasil, sua evolução e como se apresenta hoje no país. Esta abordagem demonstrará as mudanças ocorridas ao longo do tempo e a importância da conscientização de toda a sociedade de abandonar a ideia primária de que serviço público significa má prestação de atendimento às necessidades sociais, corrupção da máquina estatal e despreparo dos servidores públicos. Demonstrará as medidas que foram tomadas pelo Estado para que seja possível o resgate da credibilidade nas ações do Estado, desde a adoção de princípios constitucionais até a necessidade de um cidadão prestar concurso público de provas ou de provas e títulos para ser ocupante de cargo efetivo ou de emprego público, bem como o controle jurisdicional da Administração Pública que hoje ocorre no país e a existência de um Código de Ética, programas de capacitação para os servidores públicos e a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para inibir os comportamentos reprováveis.

Biografia autore

Ariana Torquato Rocha Cruz, FA7

Concludente do curso de Especialização em Direito Público  
Contemporâneo (FA7). Servidora pública federal.

Riferimenti bibliografici

ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo. 13. ed. Niterói: Impetus, 2007.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 19. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

BRASIL, Decreto nº. 1.171, de 22/6/1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e dá outras providências. Disponível em <www.presidencia.gov.br> Acesso em: 13 nov. 2011.

BRASIL, Decreto nº. 3.507, de 13 de junho de 2000. Dispõe sobre o estabelecimento de padrões de qualidade do atendimento prestado aos cidadãos pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta, indireta e fundacional, e dá outras providências. Disponível em <www.presidencia.gov.br> Acesso em: 13 nov. 2011.

BRASIL, Decreto nº. 5.707, de 23 de fevereiro de 2006. Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Disponível em <www.presidencia.gov.br> Acesso em: 13 nov. 2011.

BRASIL, Decreto nº. 6.029, de 1.2.2007. Institui o Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. Disponível em <www.presidencia.gov.br> Acesso em: 13 nov. 2011.

BRASIL, Decreto nº. 6.932, de 11 de agosto de 2009. Dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma de documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviço ao Cidadão” e dá outras providências. Disponível em <www.presidencia.gov.br> Acesso em: 1º dez. 2011.

BRASIL, Decreto-Lei nº. 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece as diretrizes da reforma administrativa e dá outras providências. Disponível em <www.presidencia.gov.br> Acesso em: 1º dez.2011.

BRASIL, Lei nº. 8.027, de 12 de abril de 1990. Dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências. Disponível em <www.presidencia.gov.br> Acesso em: 1º. dez.2011.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2007.

FERNANDES, André Dias. Da aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no controle jurisdicional dos atos administrativos. Rio de Janeiro, 2009. Pós-Graduação Lato Sensu, nível especialização em Poder Judiciário – Fundação Getúlio Vargas Rio.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.

MORAES, Germana de Oliveira. Controle Jurisdicional da Administração Pública. 2. ed. São Paulo: Dialética, 2004.

PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira; BRESSER, Luís Carlos; SPINK, Peter. Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. 2. ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1998.

http://artigos.netsaber.com.br/resumo_artigo_3431/artigo_sobre_patrimonialismo. Acesso em 13.fev.2012.

http://editoraferreira.com.br/publlique/media/luciano_toq27.pdf. Acesso em 13.fev.2012.

##submission.downloads##

Pubblicato

2012-04-30

Come citare

Cruz, A. T. R. (2012). ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: DO MODELO PATRIMONIAL AO GERENCIAL. Rivista Giuridica FA7 , 9(1), 25–36. https://doi.org/10.24067/rjfa7;9.1:96