ENTRE RISCOS E DESINFORMAÇÃO: A UTILIZAÇÃO DA NANOTECNOLOGIA NA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS

Autori

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;16.2:879

Parole chiave:

Nanotecnologia, Nanoalimentos, Nanomateriais artificiais, Regulação de novas tecnologias, Direitos do consumidor

Abstract

A nanotecnologia utiliza as propriedades da matéria em nanoescala, cuja unidade de medida denomina-se de nanômetro (nm), que corresponde a uma bilionésima parte de um metro. Nessa escala, os níveis de toxidade podem ser diferenciados e, quiçá, prejudiciais ao meio ambiente e a saúde dos consumidores. O presente artigo científico tem como objetivo abordar a temática na perspectiva jurídica, especificamente no viés consumerista e regulatório, visando esclarecer se a ausência de normas específicas para a nanotecnologia, no Brasil, dificulta a concretização do direito do consumidor à informação, no que tange a presença de nanomateriais nos produtos alimentícios colocados no mercado de consumo. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo e a pesquisa bibliográfica. Para tanto, fez-se uma breve contextualização dos aspectos técnicos pertinentes à nanotecnologia e da sua aplicação na indústria de alimentos, seguida da análise das políticas públicas brasileiras sobre (nano)regulação e do direito/dever à informação na seara consumerista.

 

Biografie autore

Rafael Gonçalves Fernandes, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Mestrando em Direito no Centro Universitário de Brasília - UniCEUB; Estagiário docente na Disciplina de Direito Internacional Público e Contratos Empresariais no UniCEUB; Graduado em Direito no UniCEUB; Participante do Grupo de pesquisa Responsabilidade, Consumo e Novos Direitos e do Grupo CNPQ Direito e Inovação. Membro associado do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON) e da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (REDE PENSSAN). Advogado.

Liziane Paixão Silva Oliveira, Centro Universitário de Brasília - UniCEUB

Possui Doutorado na Universidade Aix-Marseille III, na França (2012), Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (2006), Pós-graduação em Direito Ambiental pelo UniCEUB (2004). Professora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UniCEUB. Professora da Universidade Tiradentes. Estágio Pós-doutoral UnB com Bolsa pela CAPES - FAPITEC/SE (2017-2018). Pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP). Pesquisadora do GGINNS - Global Comparative Law: Governance, Innovation and Sustainability.

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Pubblicato

2019-07-24

Come citare

Gonçalves Fernandes, R., & Paixão Silva Oliveira, L. (2019). ENTRE RISCOS E DESINFORMAÇÃO: A UTILIZAÇÃO DA NANOTECNOLOGIA NA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS. Rivista Giuridica FA7 , 16(2), 63–81. https://doi.org/10.24067/rjfa7;16.2:879