TUTELA CAUTELAR COMO GARANTIA FUNDAMENTAL

Edilson Santana Gonçalves Filho

doi:10.24067/rjfa7;10.1:85

Autori

Edilson Santana Gonçalves Filho

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;10.1:85

Parole chiave:

Processo Cautelar, Tutela Cautelar, Devido Processo Legal, Piero Calamandrei, Ovídio Araújo Batista da Silva, Tutela de Urgência, Garantia Fundamental

Abstract

O presente estudo objetiva realizar um exame da tutela cautelar, analisada sob diversos enfoques. Partindo das duas mais destacadas escolas que versam sobre o assunto, materializadas nas teorias de Piero Calamandrei e Ovídio Araújo Batista da Silva, observar-se-á tratar-se de proteção instrumental da mais elevada importância, apta, por demais das vezes, à defesa das garantias mais valiosas do ser humano, consagradas nos direitos fundamentais do homem cidadão. Bem por isso, adquire o status de garantia fundamental. A pesquisa foi elaborada dentro de uma abordagem descritivo-analítica do tipo bibliográfica e documental.

Biografia autore

Edilson Santana Gonçalves Filho

Defensor Público. Pós-graduado em Direito Processual (Turma IV – FA7). Autor do livro A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais – sua vinculação às relações particulares.

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