TUTELA CAUTELAR COMO GARANTIA FUNDAMENTAL
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;10.1:85Parole chiave:
Processo Cautelar, Tutela Cautelar, Devido Processo Legal, Piero Calamandrei, Ovídio Araújo Batista da Silva, Tutela de Urgência, Garantia FundamentalAbstract
O presente estudo objetiva realizar um exame da tutela cautelar, analisada sob diversos enfoques. Partindo das duas mais destacadas escolas que versam sobre o assunto, materializadas nas teorias de Piero Calamandrei e Ovídio Araújo Batista da Silva, observar-se-á tratar-se de proteção instrumental da mais elevada importância, apta, por demais das vezes, à defesa das garantias mais valiosas do ser humano, consagradas nos direitos fundamentais do homem cidadão. Bem por isso, adquire o status de garantia fundamental. A pesquisa foi elaborada dentro de uma abordagem descritivo-analítica do tipo bibliográfica e documental.
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