Água e desenvolvimento: análise da Lei n° 9.433/97 sob a perspectiva do direito de acesso à água potável

Autori

  • Alana Ramos Araújo Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;12.1:29

Abstract

A relação água e sociedade, necessária à manutenção da vida, engendra uma realidade de grande complexidade, por vezes conflituosa, cujas soluções ainda não foram formuladas de forma satisfatória às variadas demandas, dentre as quais o acesso da população à água. No Brasil, a Lei no 9.433/97 propõe a gestão da demanda por melhores serviços de abastecimento de água, por via dos seus instrumentos. Revela-se, todavia, que 55% dos municípios brasileiros possuem abastecimento de água deficitário ou ele inexiste. Assim, levanta-se o seguinte questionamento: os problemas do direito de acesso à água enfrentados pela população brasileira estão relacionados ao modelo teórico de gestão hídrica delineado pela Lei n° 9.433/97? A busca de solução para este problema perpassa o objetivo de analisar o modelo teórico da gestão hídrica brasileiro, relacionando-o com os problemas de acesso à água ocorrentes na realidade social brasileira. O caminho metodológico percorrido abaliza-se nos métodos dedutivo e hermenêutico-jurídico, mediante a interpretação sistemática, histórica e teleológica. Constata-se que o modelo teórico da gestão da água doce brasileira se ancora em mecanismos econômicos que priorizam o desenvolvimento econômico em prejuízo do desenvolvimento social e ambiental, comprometendo, desta feita, o desenvolvimento humano nas suas múltiplas dimensões. 

Biografia autore

Alana Ramos Araújo, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Doutoranda em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da UFPB. Mestra em Recursos Naturais, com Bolsa CAPES, pelo Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais da UFCG. Bacharela em Direito pela UFCG. Professora do curso de Direito, Departamento de Ciências Jurídicas, Centro de Ciências Jurídicas/UFPB. Integrante do Grupo de Pesquisa Sustentabilidade, Impacto, Gestão e Direito Ambiental, das Relações Sociais e de Consumo, coordenado pela Prof.a Dr.a Belinda Pereira da Cunha, sendo este artigo resultado de pesquisa realizada no referido Grupo de Pesquisa 

Riferimenti bibliografici

ARAUJO, Alana Ramos; BARBOSA, Erivaldo Moreira. Comitê de bacia hidrográfica do rio Paraíba: arranjo jurídico-institucional, sociotécnico e ambiental. Campina Grande: EDUFCG, 2012.

AZEVEDO, Plauto Faraco de. Ecocivilização: ambiente e direito no limiar da vida. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

BRASIL. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Atlas Brasil: abastecimento urbano da água: panorama nacional. Brasília: Ana, Engecorps, Cobrape, 2010. Disponível em: <http://atlas.ana.gov.br/Atlas/downloads/atlas/Resumo%20Executivo/Atlas%20Brasil%20- %20Volume%201%20-%20Panorama%20Nacional.pdf . Acesso: 15 dez. 2015.

______. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 15 dez. 2015.

______. Lei Federal n° 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/L9433.htm>. Acesso em: 15 dez. 2015.

______. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Atlas de saneamento 2011. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/atlas_saneamento/default_saneamento.sh tm>. Acesso em: 15 dez. 2015.

______.______. Censo demográfico 2010. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/default.shtm>. Acesso em: 15 dez. 2015.

______.______. Programa nacional de saneamento básico 2008. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pnsb2008/default.shtm> Acesso: 15 dez. 2015.

______. PORTAL BRASIL.GOV.BR. Água e consumo consciente. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/inovacao/Cases/agua-doce/agua-e-consumo-consciente>. Acesso: 5 jan. 2015.

CAMPANHOLE, Adriano; CAMPANHOLE, Hilton Lobo. Constituições do Brasil. Compilação e atualização dos textos, notas, revisão e índices. São Paulo: Atlas, 2000. CAUBET, Christian Guy. A água, a lei, a política e o meio ambiente? 1 ed. Curitiba: Juruá, 2006.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

D’ISEP, Clarissa Ferreira Macedo. Água juridicamente sustentável. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

EGRI, Carolyn P.; PINFIELD, Laerence T. As organizações e a biosfera: ecologia e meio ambiente. In: CLEGG, Stewart R. [et al]. Handbook de estudos organizacionais. São Paulo: Atlas, 1998.

FANTÁSTICO. Quadro: Brasil, quem paga é você. Rede Globo. Transmitido em: 21 jan. 2013.

FRANÇA. MINISTÈRE DE L’ECOLOGIE, DU DÉVELOPPEMENT DURABLE E DE L’ÉNERGIE. Code de l’environnement. Disponível em: <http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do?cidTexte=LEGITEXT000006074220>. Acesso: 15 dez. 2015.

FRIEDE, Reis. Ciência do direito, Norma, Interpretação e Hermenêutica Jurídica. 8 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária Biblioteca Jurídica, 2011.

FURTADO, Celso. Raízes do subdesenvolvimento. Rio de Janeiro: Civilização

Brasileira, 2003.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008. GRAF, Ana Cláudia Bento. A tutela dos estados sobre as águas. In: FREITAS, Vladimir Passos de (org.). Águas: aspectos jurídicos e ambientais. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2010.

______. Água, bem mais precioso do milênio: o papel dos estados. In: R. CEJ, Brasília. N. 12. p. 30-39. Set./Dez. 2000. Disponível em: <http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/cej/article/viewArticle/356>. Acesso em: 20 dez. 2015.

GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito de águas: disciplina jurídica das águas doces. São Paulo: Atlas, 2001.

HENKES, Silviana Lúcia. As decisões político-jurídicas frente à crise hídrica e aos riscos: lições e contradições da tranposição do rio São Francisco. Tese (Programa de Pós-Graduação em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Curitiba-SC. 2008. Disponível em: <http://www.tede.ufsc.br/teses/PDPC0871-T.pdf>. Acesso: 17 dez. 2015.

HOBBES, Thomas. Leviatã. 1651. São Paulo: Martin Claret, 2006.

IRIGARAY, Carlos Teodoro José Hugueney. A gestão sustentável dos recursos hídricos no brasil: um direito humano fundamental ? Tese (Programa de Pós-Graduação em Direito) – Universidade Federal de Santa Catarina, Curitiba-SC. 2003. Disponível em: . Acesso em: 17 dez. 2015.

LAMY, Marcelo. Metodologia da pesquisa jurídica: técnicas de investigação, argumentação e redação. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.

LANNA, Antônio Eduardo Leão; PEREIRA, Jaildo Santos; HUBERT, Guilles. Os novos instrumentos de planejamento do sistema francês de gestão de recursos hídricos: II – reflexões e propostas para o Brasil. V.7. N. 2. Abr/Jun 2002. In: Revista Brasileira de Recursos Hídricos (RBRH). Disponível em: <http://www.abrh.org.br/novo/arquivos/artigos/v7/v7n2/v72_07doisnovosfinal.pdf>. Acesso: 15 dez. 2015.

MACHADO, Carlos José Saldanha. Recursos Hídricos e Cidadania no Brasil: Limites, Alternativas e Desafios. In: Ambiente & Sociedade. V. 6. N. 2. jul./dez. 2003a. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/asoc/v6n2/a08v06n2.pdf>. Acesso:18 dez. 2015.

______. A gestão francesa de recursos hídricos: descrição e análise dos princípios jurídicos. In: Revista Brasileira de Recursos Hídricos (RBRH). V. 8. N. 4. 2003b. Disponível em: <http://www.abrh.org.br/novo/detalha.php?id=202&t=A+Gest%E3o+Francesa+de+Recursos +H%EDdricos%3A+Descri%E7%E3o+e+An%E1lise+dos+Princ%EDpios+Jur%EDdicos>. Acesso: 18 dez. 2015.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

MORAES NETO, Deraldo Dias de. A natureza jurídica da cobrança do uso dos recursos hídricos: taxa ou preço público? Tese (Programa de Pós-Graduação em Direito) – Universidade Federal da Bahia, Salvador-BA. 2009. Disponível em: <http://www.bibliotecadigital.ufba.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2144>. Acesso em: 17 dez. 2015.

MORUS, Tomás. A utopia. Porto Alegre: L&PM, 2011.

MUSETTI, Rodrigo Andreotti. Da proteção jurídico-ambiental dos recursos hídricos. Leme: De Direito, 2001.

NÓBREGA, Wanja. Justiça suspende pagamento das contas de água em Pocinhos; Cagepa vai recorrer. In: Portal Correio Online. 2012. Disponível em: <http://portalcorreio.uol.com.br/noticias/justica/ministerio-publico- estadual/2012/12/13/NWS,217738,40,397,NOTICIAS,2190-JUSTICA-SUSPENDE- PAGAMENTO-CONTAS-AGUA-POCINHOS-CAGEPA-RECORRER.aspx.>. Acesso em: 14 dez. 2015.

POMPEU, Cid Tomanik. Direito de águas no Brasil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

PORTO, Monica F. A.; PORTO, Rubem La Laina. Gestão de bacias hidrográficas.In: Estudos Avançados. São Paulo. V. 22. N. 63. 2008. Disponível em:< http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40142008000200004>. Acesso em: 18 dez. 2015.

QUERMES, Paulo Afonso de Araujo. Contradições nos processos de participação cidadã na política nacional de recursos hídricos no Brasil: análise da experiência dos comitês de bacia. Tese (Programa de Pós-Graduação em Política Social) – Universidade de Brasília, Brasília-DF. 2006.

RAMOS, Marilene. Gestão de recursos hídricos e cobrança pelo uso da água. 2007. Disponível em: <http://www.eclac.org/ddsah/noticias/paginas/9/28579/Cobrancapelousoda.pdf>. Acesso: 18 dez. 2015.

REBOUÇAS, Aldo da C. Água no Brasil: abundância, desperdício e escassez. In: Bahia Análise de Dados. V. 13. 2003. Disponível em: <http://www.bvsde.paho.org/bvsacd/cd17/abundabras.pdf>. Acesso: 18 dez. 2015.

RIBEIRO, Wagner Costa. Geografia política da água. São Paulo: Annablume, 2008.

SACHS, Ignacy. Inclusão Social pelo Trabalho: desenvolvimento humano, trabalho decente e futuro dos empreendedores de pequeno porte. Rio de Janeiro: Garamond, 2003.

SALOMÃO FILHO, Calixto (coord.). Regulação e desenvolvimento. 1. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

SILVA, Jairo Bezerra. As tramas da questão hídrica: uma análise da transformação da água num bem público dotado de valor econômico e dos comitês de bacia hidrográfica no Brasil. Tese (Programa de Pós-Graduação em Sociologia) – Universidade Federal da Paraíba. Paraíba, 2010.

SOUZA, Luciana Cordeiro de. Águas subterrâneas e a legislação brasileira. Curitiba: Juruá, 2009.

TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Direitos humanos e desenvolvimento: evolução e perspectiva do direito ao desenvolvimento como um direito humano. In: _____. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1997.

VARGAS, Marcelo Coutinho. O gerenciamento integrado dos recursos hídricos como problema socioambiental. In: Ambiente e Sociedade. Campinas. N. 5. Dec. 1999. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414- 753X1999000200009&script=sci_abstract&tlng=pt >. Acesso em: 7 jan. 2015.

VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamons, 2008.

VICTORINO,Valério Igor P. Monopólio, conflito e participação na gestão dos recursos hídricos. In: Ambiente & Sociedade. V. 6. N. 2. Jul./Dez. 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-753X2003000300004&script=sci_arttext>. Acesso em: 7 jan. 2016.

VIEGAS, Eduardo Coral. Visão jurídica da água. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005.

XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; IRUJO, Antonio Embid; NETO, Otacílio dos Santos Silveira. O direito de águas no Brasil e na Espanha: um estudo comparado. Fortaleza: Fundação Konrad Adenauer, 2008. Disponível em: <http://www.kas.de/wf/doc/kas_16260- 544-5-30.pdf>. Acesso em: 18 dez. 2012.

Pubblicato

2015-06-30

Come citare

Araújo A. R. (2015). Água e desenvolvimento: análise da Lei n° 9.433/97 sob a perspectiva do direito de acesso à água potável. Rivista Giuridica FA7 , 12(1). https://doi.org/10.24067/rjfa7;12.1:29