APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC À EXECUÇÃO TRABALHISTA
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:246Parole chiave:
Execução trabalhista, Multa do art. 475-J do CPC, Reforma do processo civil, Cumprimento da sentençaAbstract
O estudo tem por finalidade discutir a aplicação subsidiária do art. 475-J do Código de Processo Civil ao Processo do Trabalho. Desenvolve-se uma análise dos problemas da efetividade da execução trabalhista e dos instrumentos jurídicos da recente reforma do CPC, mais especificamente do artigo em comento e seus benefícios, como também das vozes dos tribunais e dos juristas sobre o tema. Busca-se construir uma nova concepção de aplicação do processo comum ao trabalhista, sob a luz do direito fundamental à tutela jurisdicional adequada e efetiva.
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