A LEI DO ANTITERRORISMO NA FRANÇA E A ANTÍTESE ENTRE A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E A PERMISSÃO AOS ABUSOS CONTRA ELES

Autori

  • Antônia Morgana Coelho Ferreira OAB-CE
  • Saulo Nunes de Carvalho Almeida Faculdade Ateneu

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:243

Parole chiave:

Lei de Antiterrorismo Francesa, Direitos Humanos, Legislação de Antiterrorismo Brasileira

Abstract

O presente trabalho tem por escopo analisar a Legislação de antiterrorismo existente na França, traçando um paralelo entre essa legislação e os princípios fundamentais por ela violados, levando em consideração o fato de ser a França considerada o berço dos direitos humanos mundiais. Tentar-se-á explicar como uma civilização tão desenvolvida, que possui entre suas maiores contribuições mundiais a Declaração de Diretos do Homem e do Cidadão, de 1789, pôde desenvolver uma legislação de antiterrorismo que agride sobremaneira esses mesmos direitos humanos, tão defendidos e difundidos ao longo dos anos. Por outro lado, será traçado um panorama comparativo entre a lei de antiterrorismo francesa e a legislação existente no Brasil.

Biografie autore

Antônia Morgana Coelho Ferreira, OAB-CE

Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho pelo Curso Prof. Jorge Hélio. Advogada.

Saulo Nunes de Carvalho Almeida, Faculdade Ateneu

Pós-graduando em Direito do Trabalho, Tributário e Previdenciário pela Faculdade Ateneu.

Riferimenti bibliografici

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

DOTTI, René Ariel. Curso de Direito Penal. 2. ed. São Paulo: Forense, 2005.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

GOMES, Luiz Flávio et al. Direito Penal: Introdução e Princípios Fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

HERKENHOFF, João Baptista. Curso de Direitos Humanos. São Paulo: Acadêmica, 1994.

ISRAEL, Jean-Jacques [Tradução: Carlos Sousa]. Direito das Liberdades Fundamentais. São Paulo: Manole, 2005.

JESUS, Damásio E. de. Direito Penal: Parte Geral. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

MIRABETE, Julio Fabrini. Processo Penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal. 6. ed. São Paulo: Del Rey, 2006.

PREEMPTING Justice: Counterterrorism Laws and Procedures in France. Human Rights Watch. Nova York, jul. 2008. Disponível em: <http://www.hrw.org/sites/default/fi les/reports/france708_1.pdf>. Acesso em: 05 maio 2009.

RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 11. ed. São Paulo: Lumen Juris, 2006.

RIVERO, Jean; MOUTOUH, Hugues [Tradução: Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão]. Liberdades Públicas. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

RODRIGUES, Alex. Lei antiterrorismo vai permitir criminalização de movimentos sociais, acusa fórum de direitos humanos. Agência Brasil. Brasília, mar. 2007. Disponível em: <http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/03/26/materia.2007-03-26.8657385656/view>. Acesso em: 05 maio 2009.

RODRIGUES, Alex. Anteprojeto de lei contra terrorismo só será aplicado em casos extremos, avalia comandante. Agência Brasil. Brasília, mar. 2007. Disponível em: <http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/03/26/materia.2007-03-26.8657385656/view>. Acesso em: 05 mai. 2009.

RODRIGUES, Alex. Governo estuda anteprojeto de lei contra o terrorismo. Agência Brasil. Brasília, mar. 2007. Disponível em: <http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/03/12/materia.2007-03-12.0924530635/view>. Acesso em: 05 maio 2009.

RODRIGUES, Alex. Juízes terão de interpretar conceito de terrorismo para aplicar futura lei. Agência Brasil. Brasília, mar. 2007. Disponível em: <http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/03/12/materia.2007-03-12.0924530635/view>. Acesso em: 05 maio 2009.

TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

WOLOSZYN, André Luis. O Brasil desiste da lei antiterror. Agência Brasileira de Inteligência – Abin. São Paulo, dez. 2007. Disponível em: <http://www.abin.gov.br/modules/articles/article.php?id=1619>. Acesso em: 05 maio 2009.

##submission.downloads##

Pubblicato

2009-04-30

Come citare

Ferreira, A. M. C., & Almeida, S. N. de C. (2009). A LEI DO ANTITERRORISMO NA FRANÇA E A ANTÍTESE ENTRE A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E A PERMISSÃO AOS ABUSOS CONTRA ELES. Rivista Giuridica FA7 , 6(1), 211–228. https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:243

Fascicolo

V. 6 (2009): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Sezione

Artigos

Licenza

L'autore(i) dichiara(i) che

a) il contributo è originale ed inedito e che non è oggetto di valutazione in altra rivista;

b) sono pienamente responsabili delle opinioni, idee e concetti espressi nei testi;

c) essi autorizzare gli editori RGFA7 ad apportare modifiche testuali e adattare l'articolo alle regole della pubblicazione;

d) in caso di accettazione, RGFA7 si riserva il diritto di prima pubblicazione, ai sensi di una licenza CreativeCommons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International copyright

Gli autori conservano i diritti d'autore, e la riproduzione, in tutto o in parte, è consentita, con il necessario riconoscimento della pubblicazione iniziale, sia per la distribuzione esclusiva che per la distribuzione online, per scopi non commerciali, garantendo le stesse regole di licenza.
(Powered by Google)