A TEORIA DO FATO GERADOR

Autori

  • Ana Rita Nascimento Cabral Unifor

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;5.1:220

Parole chiave:

Fato gerador, Previsão legal, Relação jurídica tributária, Crédito tributário

Abstract

Não há tributo sem lei. Não há fato que gere obrigação tributária sem lei. A relação jurídica tributária entre Estado e indivíduo só há de ser instaurada no momento da ocorrência daquele fato gerador, daquela situação específica, desenhado àquele tributo. A exata noção do fato gerador fixa o entendimento do momento em que nasce a obrigação tributária principal; a clareza de visualização dos indivíduos tidos como sujeitos da relação tributária etc. O fato gerador marca, no tempo e no espaço, o nascimento da obrigação de pagar tributo. A verificação da ocorrência do fato gerador se dá pelo lançamento. O lançamento declara a obrigação tributária, identifica o sujeito passivo, calcula o montante do tributo devido e dá forma ao crédito tributário. O fato gerador é o início. O lançamento é o meio. O crédito, o fim.

Biografia autore

Ana Rita Nascimento Cabral, Unifor

Aluna da Universidade de Fortaleza, orientada pela Profa. Dra. Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça.

Riferimenti bibliografici

BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 3ª ed. São Paulo: Lejus, 2002.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, Senado, 1988.

BRASIL. Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o sistema tributário nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 out. 1966.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 1993.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 2.ed. rev. São Paulo: Saraiva, 1999.

FALCÃO, Amílcar de Araújo. Fato Gerador da Obrigação Tributária. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

##submission.downloads##

Pubblicato

2008-04-30

Come citare

Cabral, A. R. N. (2008). A TEORIA DO FATO GERADOR. Rivista Giuridica FA7 , 5(1), 277–285. https://doi.org/10.24067/rjfa7;5.1:220