O conteúdo da garantia hipotecária no crédito à habitação. Uma análise comparada

Abstract

Ao longo do presente estudo, foi possível analisar a evolução da hipoteca, determinar o que ela efetivamente garante e como opera em diferentes sistemas jurídicos, em particular em Portugal, Espanha e nos Estados Unidos, especialmente quando há incumprimento no crédito à habitação. 

A questão essencial é que a hipoteca, na sua base, não muda muito e continua a ser o mesmo direito real de garantia. O que muda, e de forma bastante evidente, é a forma como esta garantia se articula com a responsabilidade do devedor. 

Na prática, em sistemas como o português e o espanhol, a hipoteca não esgota a responsabilidade do devedor, antes vindo somar-se à sua responsabilidade patrimonial universal. Tal significando que, no caso dos créditos à habitação, se o imóvel não chegar para proceder ao pagamento total da dívida, o credor pode prosseguir a execução quanto ao resto do património. Já em alguns Estados norte-americanos, com os non-recourse loans, a lógica é diversa, dado que a responsabilidade fica, em regra, limitada ao próprio bem hipotecado. 

No fundo, não nos encontramos perante uma mudança da natureza da hipoteca, mas antes perante uma mudança da sua função. A figura mantém a sua essência, no entanto, o papel que desempenha ajusta-se à forma como cada sistema distribui o risco no crédito.