Uma Visão Processual dos Direitos Fundamentais
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;1.1:173Parole chiave:
Direitos fundamentais, Direito processualAbstract
A temática que se objeta tratar envolve por natureza a análise do conceito de jurisdição constitucional, especialmente tendo em vista a perspectiva dos direitos fundamentais como aqueles direitos protegidos processualmente e dotados de um status especial por cada Constituição, características estas que os distinguem dos demais direitos positivados no restante do ordenamento jurídico.
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