Direito Fundamental Social à Saúde e a Relação entre Particulares

Autori

  • Aruza Albuquerque de Macedo FA7

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:134

Parole chiave:

Direito fundamental à saúde, Princípio da boa-fé, Eficácia horizontal

Abstract

Os direitos fundamentais surgiram para defender o cidadão do arbítrio do Estado. Com a evolução da sociedade, está cada vez mais presente a participação do indivíduo na atuação que antes se restringia ao ente estatal. Diante desta evolução percebe-se que as relações no âmbito privado podem ser desequilibradas ao ponto que violem direitos constitucionais. É com essa finalidade que se procurou estudar sobre a problemática da aplicação do direito fundamental à saúde na relação entre os particulares, a fim de saber se a ordem fundamental exposta na Constituição deve ser aplicada aos entes públicos e privados, ainda que as relações particulares sejam regidas pelo regime jurídico privado.

Biografia autore

Aruza Albuquerque de Macedo, FA7

Bacharela em Direito pela FA7.

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Pubblicato

2010-04-30

Come citare

Macedo, A. A. de. (2010). Direito Fundamental Social à Saúde e a Relação entre Particulares. Rivista Giuridica FA7 , 7(1), 27–37. https://doi.org/10.24067/rjfa7;7.1:134

Fascicolo

V. 7 (2010): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Sezione

Artigos

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