JURISPRUDÊNCIA ARCO-ÍRIS: COMENTÁRIOS À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS

Autori

  • George Marmelstein FA7

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:116

Parole chiave:

Ativismo judicial, Constitucionalismo, Uniões homoafetivas

Abstract

No presente artigo, entrarei no debate do protagonismo judicial exercido pelo Supremo Tribunal Federal no caso da decisão proferida na ADPF 132/RJ, que declarou a constitucionalidade das uniões estáveis homoafetivas, por entender ser extremamente salutar e urgente discutir os limites da jurisdição constitucional no Brasil, pois também compartilho algumas preocupações em torno do excesso de judicialização, especialmente por conta de algumas falhas presentes no modelo atual de deliberação judicial brasileiro.

Biografia autore

George Marmelstein, FA7

Doutorando em direito pela Universidade de Coimbra. Professor de Direito Constitucional e Filosofia do Direito na FA7. Juiz Federal

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Pubblicato

2011-04-30

Come citare

Marmelstein, G. (2011). JURISPRUDÊNCIA ARCO-ÍRIS: COMENTÁRIOS À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS. Rivista Giuridica FA7 , 8(1), 87–124. https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:116