A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL: ANÁLISE DAS TEORIAS MÁXIMA E MÍNIMA EM FACE DO PROCESSO CIVIL AMBIENTAL
Resumo
O presente artigo tem por objetivo discutir a desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de efetividade da tutela jurisdicional ambiental. Abordou-se, as teorias maior e menor, que informam disregard of legal personality, com vistas a aferir qual delas concorre com as diretrizes da responsabilidade civil ambiental, e assim trazer efetividade e duração razoável do processo. Utilizou-se a metodologia do raciocínio crítico dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial. Percebeu-se que este instrumento poderá contribuir para efetividade e duração razoável do processo ambiental, conquanto lhe seja emprestada a teoria que concorra com as diretrizes da responsabilidade civil ambiental.
Referências
ADRIANO, Elvia Arcelia Quintana. Natural persons, juridical persons and legal personhood. Mexican Law Review, Cidade do México, v. 8, nº 1, p.101-118, 10 out. 2014. Disponível em: http://www.scielo.org.mx/pdf/mlr/v8n1/v8n1a5.pdf. Acesso em: 29 maio 2019.
BERTOLDI, Marcelo M.; RIBEIRO, Márcia Carla Pereira. Curso avançado de direito co-mercial. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.
BIANQUI, Pedro Henrique Torres. [E-book]. Desconsideração da personalidade jurídica no processo cível. São Paulo: Saraiva, 2011.
BLOK, Marcella. [E-book]. Desconsideração da personalidade jurídica: uma visão contem-porânea, 2017.
BODART, Bruno; TOMAZETTE, Marlon. MP 881 e a desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil. Jota, São Paulo, 23 maio 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/pensando-direito/mp-881-e-a-desconsideracao-da-personalidade-juridica-no-codigo-civil-23052019. Acesso em: 24 maio 2019.
BRASIL. Código Civil (2002). Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponí-vel em: http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Leis/2002/L10406.htm. Acesso em: 29 abril 2019.
BRASIL. Código de Processo Civil (2015). Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 20 maio 2019.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diá-rio Oficial da União, Brasília, 02 set. 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 29 abr. 2019.
BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 12 set. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 19 abr. 2019.
BRASIL. Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infra-ções contra a ordem econômica e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 13 jun. 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8884.htm. Acesso em: 19 abr. 2019
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e adminis-trativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providên-cias. Diário Oficial da União, Brasília, 13 fev. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 19 abr. 2019.
BRASIL. Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1.999. Dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, de que trata a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelece sanções administrativas e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 27 out. 1999, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9847.htm. Acesso em: 24 maio 2019.
BRASIL. Lei nº 12.259, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômi-ca; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga disposi-tivos da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei no 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 02 dez. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12529.htm. Acesso em: 19 abr. 2019
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp nº 279.273/SP. EMENTA: Responsabilidade civil e Direito do consumidor. Recurso especial. Shopping Center de Osasco-SP. Explosão. Consu-midores. Danos materiais e morais. Ministério Público. Legitimidade ativa. Pessoa jurídica. Desconsideração. Teoria maior e teoria menor. Limite de responsabilização dos sócios. Código de Defesa do Consumidor. Requisitos. Obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. Art. 28, § 5º […] - A teoria menor da desconsideração, acolhida em nosso or-denamento jurídico excepcionalmente no Direito do Consumidor e no Direito Ambiental, incide com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obriga-ções, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial […]. Recorrente B Sete Participações S/A e Outros Recorrido Ministério Público do Estado de São Paulo. Rel. ARI PARGENDLER p/Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI. Brasília, DF, 04 de dezembro de 2003. Diário de Justiça da União, Brasília, 29 mar. 2004. p. 230. Dispo-nível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/366480/mod_resource/content/1/REsp%20-%20Shopping%20Osasco.pdf. Acesso em: 30/06/2019.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: Direito de Empresa. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 2.
DOBSON, Juan M.. “Lifting the veil” in four countries: the law of Argentina, England, France and the United States. The International And Comparative Law, New York, v. 35, nº 4, p. 839-863, out. 1986. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/759877. Acesso em: 29 maio 2019.
DONIZETTI, Elpídio. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (arts. 133 a 137, Novo CPC). JusBrasil, São Paulo, 2016. Disponível em: https://portalied.jusbrasil.com.br/artigos/349556828/incidente-de-desconsideracao-da-personalidade-juridica-arts-133-a-137-novo-cpc. Acesso em: 20 maio 2019.
FERNANDES, Bruno Marcelo Ferreira; SIMÃO FILHO, Adalberto. A importância dos deveres fundamentais na consecução da sociedade atual. Revista Jurídica da Uni7, Fortaleza, v. 16, nº 1, p.13-26, 2019. Disponível em: https://www.uni7.edu.br/periodicos/index.php/revistajuridica/issue/view/41/ano2019-1. Acesso em: 01 jul. 2019.
GOMES, Magno Federici; FERREIRA, Leandro José. A dimensão jurídico-política da susten-tabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento. Revista do Direito, Santa Cruz do Sul, v.2, nº 52, out. 2017. doi: http://dx.doi.org/10.17058/rdunisc.v2i52.8864. Acesso em: 20 maio 2019.
GOMES, Magno Federici; MAIA, Estefânia Lima. Questões processuais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor. Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 69, p. 21-36, 2011.
JUSTEN FILHO, Marçal. Desconsideração da personalidade societária no direito brasilei-ro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987.
MILLON, David K. Piercing the corporate veil, financial responsibility, and the limits of limited liability. Emory Law Review, Washington, v. 56, nº 5, p. 1307-1382, 2007. Disponível em: https://heinonline.org/HOL/Page?collection=journals&handle=hein.journals/emlj56&id=1319&men_tab=srchresults. Acesso em: 29 ago. 2019.
MORAIS, Jose Luís Bolzan de; SARAIVA, Bruno Cozza. O estado de direito socioambiental como condição de possibilidade destinada à tutela do futuro. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 15, nº 32, p. 11-37, maio/ago. 2018. Disponível em: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i32.1159. Acesso em: 30 abr. 2019.
OLIVEIRA, José Lamartine Correia de. A dupla crise da pessoa jurídica. São Paulo: Saraiva, 1979.
REQUIÃO, Rubens. Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica: disregard doctrine. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 803, p. 751-764, set. 2002.
REZENDE, Elcio Nacur; BIZAWU, Kiwonghi. Responsabilidade civil por danos ambientais no Brasil e em Angola: um estudo panorâmico comparado da teoria do risco criado versus a teoria do risco integral nos ordenamentos positivados do Brasil e Angola. In: Encontro Nacio-nal do CONPEDI/UNINOVE, 12, 2013. São Paulo – SP. Anais […] Florianópolis: FUNJAB, 2013. p. 138-155. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/publicacao/uninove/livro.php?gt=162. Acesso em: 30 abril 2019.
REZENDE, Elcio Nacur; NASCIMENTO, Simone Murta Cardoso do. Princípios do desenvol-vimento sustentável e da equidade intergeracional sob a ótica do conceito de “outro” de La-can. Revista Thesis Juris, São Paulo, v. 7, n. 2, p.344-364, 27 dez. 2018. University Nove de Julho. http://dx.doi.org/10.5585/rtj.v7i2.574. Disponível em: http://periodicos.uninove.br/index.php?journal=thesisjuris&page=article&op=view&path[]=11274. Acesso em: 01 jul. 2019.
RODRIGUES, Marcelo Abelha. Processo Civil Ambiental. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tri-bunais, 2011.
WHITE, Omar N. United States v. Bestfoods. Ecology Law, Berkeley, v. 26, nº 4, p. 757-776, 1999. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/24113940. Acesso em: 29 maio 2019.
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