A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL: ANÁLISE DAS TEORIAS MÁXIMA E MÍNIMA EM FACE DO PROCESSO CIVIL AMBIENTAL
DOI :
https://doi.org/10.24067/rjfa7;17.3:1148Mots-clés :
Desconsideração da personalidade jurídica, Processo civil ambiental, Teoria Máxima, Teoria MínimaRésumé
O presente artigo tem por objetivo discutir a desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de efetividade da tutela jurisdicional ambiental. Abordou-se, as teorias maior e menor, que informam disregard of legal personality, com vistas a aferir qual delas concorre com as diretrizes da responsabilidade civil ambiental, e assim trazer efetividade e duração razoável do processo. Utilizou-se a metodologia do raciocínio crítico dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial. Percebeu-se que este instrumento poderá contribuir para efetividade e duração razoável do processo ambiental, conquanto lhe seja emprestada a teoria que concorra com as diretrizes da responsabilidade civil ambiental.
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