PROVEDORES DE SERVIÇOS DE INTERNET: A RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A ÓTICA REFLEXIVA FILOSÓFICA DE HANS JONAS E DA LEGISLAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI N. 12.965/2014)

Autori

  • Bárbara De Bonis Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU
  • Ricardo Waldman Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;17.2:1125

Parole chiave:

Provedores de Serviços de Internet, Responsabilidade Civil, Hans Jonas, Análise Filosófica, Marco Civil da Internet, Sociedade da Informação

Abstract

A revolução tecnológica modificou a estrutura social, política, econômica e cultural, trazendo desafios e uma nova realidade, emergindo, assim, a Sociedade da Informação. O Direito e seus institutos não poderiam ficar estanques ou estagnados a notável evolução, diante desse fato, com o crescente uso da Internet grandes questões jurídicas se perfizeram em razão da alta complexidade do tema. O instituto da Responsabilidade Civil aponta um norte quanto à responsabilização no âmbito da Internet, principalmente, no que concerne aos provedores de serviço de Internet. Desta forma, o intuito do Direito, por meio de uma interpretação sistemática é assegurar que a tecnologia, informação e conhecimento sejam utilizados e sempre empregados em prol da humanidade.

Biografie autore

Bárbara De Bonis, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU

Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP); Especialista em Direito Civil Lato Sensu pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Graduada pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Professora convidada da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – ESA- OAB – SP.

Ricardo Waldman, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU

Doutor em Direito pela UFRGS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas e da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, RS, Brasil.

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Pubblicato

2020-01-17

Come citare

De Bonis, B., & Waldman, R. . (2020). PROVEDORES DE SERVIÇOS DE INTERNET: A RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A ÓTICA REFLEXIVA FILOSÓFICA DE HANS JONAS E DA LEGISLAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI N. 12.965/2014). Rivista Giuridica FA7 , 17(2), 43–57. https://doi.org/10.24067/rjfa7;17.2:1125