PROVEDORES DE SERVIÇOS DE INTERNET: A RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A ÓTICA REFLEXIVA FILOSÓFICA DE HANS JONAS E DA LEGISLAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET (LEI N. 12.965/2014)

Bárbara De Bonis; Ricardo  Waldman

doi:10.24067/rjfa7;17.2:1125

Autori

Bárbara De Bonis Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU
Ricardo Waldman Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;17.2:1125

Parole chiave:

Provedores de Serviços de Internet, Responsabilidade Civil, Hans Jonas, Análise Filosófica, Marco Civil da Internet, Sociedade da Informação

Abstract

A revolução tecnológica modificou a estrutura social, política, econômica e cultural, trazendo desafios e uma nova realidade, emergindo, assim, a Sociedade da Informação. O Direito e seus institutos não poderiam ficar estanques ou estagnados a notável evolução, diante desse fato, com o crescente uso da Internet grandes questões jurídicas se perfizeram em razão da alta complexidade do tema. O instituto da Responsabilidade Civil aponta um norte quanto à responsabilização no âmbito da Internet, principalmente, no que concerne aos provedores de serviço de Internet. Desta forma, o intuito do Direito, por meio de uma interpretação sistemática é assegurar que a tecnologia, informação e conhecimento sejam utilizados e sempre empregados em prol da humanidade.

Biografie autore

Bárbara De Bonis, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU

Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP); Especialista em Direito Civil Lato Sensu pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Graduada pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU-SP). Professora convidada da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – ESA- OAB – SP.

Ricardo Waldman, Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU

Doutor em Direito pela UFRGS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Sociedade da Informação das Faculdades Metropolitanas Unidas e da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, RS, Brasil.

Riferimenti bibliografici

ALENCASTRO, Mario Sergio. Hans Jonas e a proposta de uma ética para a civilização tecnológica. Revista desenvolvimento e meio ambiente, n. 19, p. 13-27, 2009.

ALMEIDA, Juliana Evangelista. Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet. Revista de Direito Privado, vol. 62, p. 97-116, abr./jun. 2015.

BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco. Atualidade do conceito sociedade da informação para a pesquisa jurídica. In: PAESANI, Liliana Minardi (coord.). Direito na Sociedade da Informação. São Paulo; Atlas, 2007.

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2001.

BRASIL. Legislação. Lei 8.078/1990. Código de Defesa do Consumidor. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078compilado.htm. Acesso em: 11.mai.2019.

BRASIL. Legislação. Lei 12.965/2014. Marco Civil da Internet. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12965.htm.Acesso em: 02.nov.2018.

BRASIL. Legislação. Lei 13.709/2018. Proteção de Dados Pessoais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm. Acesso em: 19.11.2018.

BECK, Ulrick. Sociedade de risco mundial: em busca da segurança perdida. 1ª ed.Coimbra: Edições 70, uma chancela de Edições Almedina, 2015.

CASTELLS, Manuel. A era da informação: econômica, sociedade e cultura. Volume I. A sociedade em rede. 5. ed., São Paulo: Paz e Terra, 2001.

CEROY, Frederico Meinberg. Os conceitos dos provedores no Marco Civil da Internet. Publicado em 11/2014. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI211753,51045-Os+conceitos+de+provedores+no+Marco+Civil+da+Internet. Acesso em: mar.2019.

COLAÇO, Hian Silva. Responsabilidade Civil dos provedores de internet: dialogo entre a jurisprudência e o marco civil da internet. Revista dos Tribunais, v. 957, p. 109-134, jul. 2015.

FUCHS, Christian. Como podemos definir vigilância. Revista Matrizes, Ano 5. Dez. 2011.

GIDDENS, Anthony. The constitution of society. Outline of the theory of structuration. Cambridge: Polity Press. 1984.

GIDDENS, Anthony. A contemporary critique of historical materialism. Vol. 2: the nation-state and violence. Cambridge: Polity Press. 1985.

HAIKAL, Victor Auilo. Da significação Jurídica dos Conceitos integrantes do art 5º. In: LEITE, George Salomão; LEMOS, Ronaldo (Coords.). Marco Civil da Internet. São Paulo: Atlas, 2014.

JONAS, Hans. Imperative of responsibility: in search of an athics for the technological age. Translated by Hans Jonas with the collaboration of David Herr, Chicago: University of Chicago Press, 1884.

LEONARDI, Marcel. Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2005.

LISBOA, Roberto Senise. O direito na sociedade da informação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

LUCCA, Newton de; SIMÃO FILHO, Adalberto; LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Direito & Internet III: Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014. Tomo II. São Paulo: Editora Quartier Latin do Brasil, 2015.

MARQUES, Garcia; MARTINS, Lourenço. Direito da Informática. Coimbra: Almedina, 2000.

MARTINS, Guilherme Magalhães. Responsabilidade civil por acidente de consumo na Internet. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

LAGO JÚNIOR, Antonio. Responsabilidade civil por atos ilícitos na Internet. São Paulo: LTr, 2001.

PAIVA, Mário Antônio Lobato de. A ciência do direito informático, Revista da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, Porto Velho, ano 2002, nº 13, p. 179-205.

PATRIARCHA, Giselle Christine Malzac. Responsabilidade Civil por dano extrapatrimonial à coletividade. Publicado em maio/2014. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/28594/responsabilidade-civil-por-dano-extrapatrimonial-a-coletividade. Acesso em: 18.mar.2019.

RULLI JUNIOR, Antonio. O direito na sociedade da informação. Liliana Minardi Paesani, (coordenadora). São Paulo: Atlas, 2007.

UNIÃO EUROPEIA. Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 08 de junho de 2000. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32000L0031. Acesso em: 26.mar.2019.

ZANCANARO, Lourenço. O Conceito de Responsabilidade em Hans Jonas. Tese de Doutorado. Faculdade Estadual de Campinas. 1998.

ZANATTA. Rafael A.F. Proteção de dados pessoais como regulação de risco: uma nova moldura teórica? I Encontro da Rede de Pesquisa em Governança da Internet. Datado de novembro de 2017. Disponível em: http://www.redegovernanca.net.br/public/conferences/1/anais/Anais_REDE_2017-1.pdf#page=179 . Acesso em: mai. 2019.

WANDERLEY, Ana Elizabeth Lapa; LEITE, Beatriz Salles Ferreira; BARRETO JUNIOR, Irineu Francisco. Sistemas de responsabilidade civil dos provedores de aplicações da internet por ato de terceiros: Brasil, União Europeia e Estados Unidos da América. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, RS, v. 13, n. 2, p. 506-531, ago. 2018. ISSN 1981-3694. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/28622. Acesso em: 10.nov.2018.