O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Auteurs

  • Antoniel Lima Almeida FA7

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;10.1:84

Mots-clés :

Tratados internacionais de direitos humanos, Supremo Tribunal Federal, Controle de convencionalidade

Résumé

O presente estudo tem por objetivo analisar a inovadora teoria do controle de convencionalidade, que apresenta um modelo de controle judicial das normas internas infraconstitucionais utilizando como parâmetro os tratados internacionais de direitos humanos em vigor no país. Apresenta-se, inicialmente, o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Após, analisam-se os principais aspectos da teoria do controle de convencionalidade. Ao final, faz-se um comparativo entre essa nova teoria e o entendimento até então predominante na Suprema Corte.

Biographie de l'auteur

Antoniel Lima Almeida, FA7

Estagiário da Procuradoria da República no Estado do Ceará. Concludente do Curso de Direito da FA7, orientado pelo prof. Dr. João Luís Nogueira Matias (FA7).

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Publiée

2013-04-30

Comment citer

Almeida, A. L. (2013). O CONTROLE JURISDICIONAL DE CONVENCIONALIDADE NO DIREITO BRASILEIRO. Revue Juridique FA7 , 10(1), 9–20. https://doi.org/10.24067/rjfa7;10.1:84