O Desenvolvimento Sustentável no âmbito do marco legal de Ciência e Tecnologia no Brasil

Reginaldo Pereira

doi:10.24067/rjfa7;12.2:33

O Desenvolvimento Sustentável no âmbito do marco legal de Ciência e Tecnologia no Brasil

Auteurs

Reginaldo Pereira Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó)

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;12.2:33

Résumé

Analisa-se o novo marco legal de ciência e tecnologia adotado pelo Brasil para verificar se seus princípios, diretrizes, instrumentos e ações permitem inferir que segue critérios de sustentabilidade socioambiental. Como o foco principal do novo marco legal é flexibilizar e diminuir as barreiras burocráticas à ação integrada entre os agentes que atuam no setor de P&D, era de se esperar que outras questões ligadas à inovação e ao avanço tecnológico tivessem recebido menor importância. Dentre estas, foram elegidas como delimitação deste artigo aquelas relacionadas à relação entre o avanço da tecnologia e o desenvolvimento sustentável. As análises acerca das preocupações da legislação brasileira em garantir um ambiente de inovação que se volte também para as pesquisas sobre os impactos que as atividades econômicas causam sobre o meio ambiente serão mediadas pela teoria do “moinho da produção”, elaborada pelos sociólogos Kenneth Gould, Allan Schnaiberg e David Pellow. Com tal estratégia, busca-se, ao mesmo tempo, expressar uma teoria muito pouco conhecida no meio acadêmico brasileiro e, por seu intermédio, verificar como o Brasil perdeu a oportunidade de instituir um marco legal para a ciência e a tecnologia realmente preocupado com o desenvolvimento sustentável.

Biographie de l'auteur

Reginaldo Pereira, Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó)

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professor do PPGD da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó).

Téléchargements

Publiée

2015-12-30

Comment citer

Pereira, R. (2015). O Desenvolvimento Sustentável no âmbito do marco legal de Ciência e Tecnologia no Brasil. Revue Juridique FA7 , 12(2). https://doi.org/10.24067/rjfa7;12.2:33

Télécharger la référence bibliographique

Numéro

Vol. 12 No 2 (2015): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Rubrique

Artigos

Licence

O(s) autor(es) declara(m) que
a) a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra revista;
b) são integralmente responsáveis pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos;
c) autorizam aos editores da RJFA7 a proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação;
d) em caso de aceitação, a RJFA7 detém o direito de primeira publicação, sob licença CreativeCommons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Os autores permanecem com os direitos autorais, sendo permitida a reprodução, no todo ou em parte, com o necessário reconhecimento da publicação inicial, seja para distribuição exclusiva, seja para distribuição online, para propósito não comercial, garantindo-se as mesmas regras de licença.

Authors declare that

a) the contribution is original and unpublished and that it is not in the process of being evaluated in another journal,
b) they are fully responsible for the opinions, ideas and concepts emitted in the texts;
c) authorize the editors of FA7LR to make textual adjustments and adequacy of the article to the norms of publication;
d) in case of acceptance, FA7LR holds the right of first publication, under CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International license.

The authors remain with the reproduction, in whole or in part, with the necessary recognition of the initial publication, either for exclusive distribution or for online distribution, for non-commercial purposes, and the same license rules are guaranteed.