ASPECTOS ANÔMALOS DA RECLAMAÇÃO PERANTE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Auteurs

  • Paulo Ricardo Cavalcante de Siqueira UVA

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:239

Mots-clés :

Reclamação, Regimento Interno, Recurso

Résumé

A reclamação é um instituto que tende a funcionar como remédio inespecífico e supletivo. Apesar da existência de divergências pontuais, a reclamação é pacífica quanto à sua relevância para a efetividade do processo. Ela tem previsão legal nos Regimentos Internos dos Tribunais brasileiros. A reclamação assume características visíveis de anomalia, frente à sistemática processual civil brasileira. A carência, e por vezes inexatidão, de regulamentação faz com que seu entendimento se torne comprometido. Reclamação é remédio judiciário de caráter correcional que objetiva impugnar atos ou omissões de juízes de primeiro grau de jurisdição que por natureza seriam irrecorríveis.

Biographie de l'auteur

Paulo Ricardo Cavalcante de Siqueira, UVA

Especialista em Direito Público pela Universidade Vale do Acaraú. Advogado.

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Publiée

2009-04-30

Comment citer

Siqueira, P. R. C. de. (2009). ASPECTOS ANÔMALOS DA RECLAMAÇÃO PERANTE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Revue Juridique FA7 , 6(1), 151–167. https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:239