OS EFEITOS DO ABANDONO NA PERDA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE

  • Marcelo Sampaio Siqueira Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), Ceará
  • Natercia Sampaio Siqueira Universidade de Fortaleza (Unifor), Ceará
Palavras-chave: Propriedade imobiliária urbana, Abandono, Arrecadação, Função social da cidade

Resumo

O objetivo da pesquisa, considerando o déficit habitacional das grandes cidades, é analisar o instituto da perda da propriedade por abandono à luz não só do princípio da função social da propriedade, como dever atribuído ao proprietário, mas também do princípio da função social da cidade, como dever atribuído à Administração Pública.  A análise da intenção do abandono da propriedade à luz do artigo 1.276 do Código Civil deve ser restritiva, embora a escorreita hermenêutica, em face dos princípios citados e do da eficiência, como elemento de uma interpretação mais justa, seja no sentido de buscar a simplificação dos requisitos para caracterização da perda da propriedade e a disposição desses bens para fins de regularização fundiária. Para o atingimento de tal finalidade utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial e o método hipotético-dedutivo. Com a pesquisa atingiu-se aos seguintes resultados: o abandono da propriedade imobiliária, antes da aquisição da propriedade pelo Município, mas durante a fase arrecadatória, pode receber destinação provisória atendendo ao princípio da função social da cidade; a inadimplência fiscal e o prazo fixado pelo artigo 65 da Lei 13.465/2017 não induzem à presunção absoluta, em face do princípio da ampla defesa.

Biografia do Autor

Marcelo Sampaio Siqueira, Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), Ceará

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2011) e Mestre em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2000). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1992) e em ciências econômicas pela Universidade de Fortaleza (1997). Atualmente é professor Titular do Curso de Direito e do Mestrado em Direito da UNI7 e procurador Chefe da PRODESP (Procuradoria de Desenvolvimento e Pesquisa da Procuradoria Geral do Município de Fortaleza).

Natercia Sampaio Siqueira, Universidade de Fortaleza (Unifor), Ceará

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1998), Mestrado em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002) e Doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2011). É Pós-doutoranda em Direito econômico na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professora do curso de Pós-graduação (mestrado e doutorado) em direito Constitucional da Universidade de Fortaleza e membro do CELA. Atua na área da Teoria da Justiça e Justiça Tributária. É procuradora Fiscal do Município de Fortaleza.

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Publicado
25-05-2020
Como Citar
Siqueira, M. S., & Siqueira, N. S. (2020). OS EFEITOS DO ABANDONO NA PERDA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE. Revista Jurídica Da FA7, 17(1), 109-125. https://doi.org/10.24067/rjfa7;17.1:1223