DISPOSIÇÕES SOBRE A EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010 - NOVA LEI DO DIVÓRCIO
DOI :
https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:115Mots-clés :
Emenda Constitucional, Nova Lei do Divórcio, Sistema jurídico brasileiroRésumé
Este documento apresenta disposições sobre a Emenda Constitucional 66/2010 - Nova Lei do Divórcio, com o objetivo de esclarecer como era e como ficou o sistema jurídico brasileiro com relação ao tema em questão, às benesses e aos malefícios da mesma. Em absoluto me proponho a esgotar ou dirimir as polêmicas que norteiam tal assunto. Porém, utilizarei todos os recursos (textos, leis, direito comparado, entrevista com juristas, opiniões de importantes operadores do direito, jurisprudência, entre outros) para buscar uma maior compreensão desse ponto divergente.
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