OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA IGUALDADE

Auteurs-es

  • Karla Fernandez Gomes FA7

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;11.1:72

Mots-clés :

Precedentes Judiciais, Direito Brasileiro, Segurança Jurídica, Igualdade, Razoável Duração do Processo

Résumé

O presente artigo analisa os precedentes judiciais frente aos postulados constitucionais da segurança jurídica, da razoável duração do processo e da igualdade. Afere se no direito brasileiro dá-se ou não respeito a estes. Como resultado se evidenciou a necessidade da aplicação da doutrina do stare decisis no Brasil, a fim de que sejam assegurados os direitos fundamentais à segurança jurídica, à igualdade e à razoável duração do processo, e, por consequência, a própria eficácia da atividade jurisdicional.

Biographie de l'auteur-e

Karla Fernandez Gomes, FA7

Especialista em Direito Processual (FA7). Advogada.

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Publié-e

2014-04-30

Comment citer

Gomes, K. F. (2014). OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA IGUALDADE. Revue Juridique FA7 , 11(1), 47–59. https://doi.org/10.24067/rjfa7;11.1:72