A USUCAPIÃO CONJUGAL NO DIREITO BRASILEIRO

Auteurs-es

  • Ana Cláudia Barbosa Proença de Brito Centro Universitário 7 de Setembro

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;11.1:69

Mots-clés :

Função social, Função social. Abandono do lar. Propriedade. Usucapião familiar, Abandono do lar, Propriedade, Usucapião familiar

Résumé

O tema do presente estudo guarda relação direta com um dos modos de aquisição da propriedade, qual seja, a usucapião. Por possuir diversas peculiaridades, decidiu o legislador criar modalidades para atender necessidades específicas. Entre essas várias modalidades, a usucapião conjugal ganhou destaque por ser a mais recente. Prevista no art. 1240-A do Código Civil (CC), essa modalidade possui diversos aspectos controversos e problemáticos. Objetivando analisar as atecnias e inconstitucionalidades que prejudicam a aplicabilidade de tal norma, fez-se ampla pesquisa doutrinária, principalmente em bibliotecas. Várias foram as críticas apresentadas, constatandose um entendimento predominante pela inconstitucionalidade do mencionado dispositivo legal e pela necessidade de adequada compreensão da terminologia empregada.

Biographie de l'auteur-e

Ana Cláudia Barbosa Proença de Brito, Centro Universitário 7 de Setembro

Acadêmica do Curso de Direito da UNI7

Références

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em outubro de 1988. Brasília. Senado Federal, 2012.

CHAVES, José Vander Tomaz. Da função social dos contratos no direito brasileiro ante a disciplina jurídica da propriedade funcionalizada. 2005. Tese [Mestrado em Direito]. Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2005. 200 f.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: Direito das Coisas. 28. ed. v. 4. São Paulo: Saraiva, 2013.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: reais. 8. ed. v. 4. Salvador: JusPODIVM, 2012.

GAMA, Guilherme Calmon Nogueira; MARÇAL, Thaís Boia. Aspectos polêmicos da “Usucapião Conjugal”: questões afetas ao art. 1.240-A do Código Civil brasileiro. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 54, p. 257-277, abr./jun. 2013.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: Direito das Coisas. 8. ed. v. 5. São Paulo: Saraiva, 2013.

LOURDES, José Costa; GUIMARÃES, Taís Maria Lourdes Dolabela. Novo Código Civil comentado. 2. ed. rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 7. ed. Niterói: Impetus, 2013.

MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

MIRANDA, Francisco Cavalcante Pontes de. Tratado de Direito Privado. 3. ed. Tomo XI. São Paulo: Borsoi, 1970.

MONTEIRO, Washigton de Barros; MALUF, Carlos Alberto Dabus. Curso de Direito Civil: Direito das Coisas. 41. ed. v. 3. São Paulo: Saraiva, 2011.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: Direitos reais. 21. ed. v. 4. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

SILVA, Luciana Santos. Uma nova afronta à carta constitucional: usucapião pró-família. Disponível em: <http://www.ibdfam.org.br/_img/artigos/Usucapi%C3%A3o%20Luciana.pdf>. Acesso em: 2 dez. 2011.

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Publié-e

2014-04-30

Comment citer

Brito, A. C. B. P. de. (2014). A USUCAPIÃO CONJUGAL NO DIREITO BRASILEIRO. Revue Juridique FA7 , 11(1), 9–18. https://doi.org/10.24067/rjfa7;11.1:69