O PLURALISMO JURÍDICO FRENTE À CRISE DO MODELO MONISTA ESTATAL: APONTAMENTOS INTRODUTÓRIOS

Résumé

O paradigma jurídico tradicional, reconhecido por identificar o direito com a lei e situá-lo como produto exclusivo do Estado, atravessa, na contemporaneidade, uma crise profunda. Entre os fatores a evidenciar esse colapso, destacam-se o atraso com que as produções normativas acompanham as prementes modificações da sociedade e a incapacidade da justiça oficial em dar respostas aos conflitos submetidos ao seu crivo, dentro de um prazo razoável e com qualidade. O presente artigo se propõe a investigar como o pluralismo jurídico, segundo o enfoque teórico de Antonio Carlos Wolkmer, apresenta-se enquanto alternativa para a superação da referida crise enfrentada no campo do direito. Lançando mão do método dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, transita-se pela questão do monismo jurídico, da crise de paradigmas que dele decorre, até se chegar à proposta do pluralismo. Nesse ponto, verifica-se que o pluralismo jurídico encampa apenas manifestações situadas à margem do direito positivo estatal, mas também pode erigir-se de práticas assentes dentro do próprio direito oficial.