O ESTADO CONSTITUCIONAL E O GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO
DOI :
https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:235Mots-clés :
Constituição, Natureza constitucional, Guarda da Constituição, STFRésumé
Neste artigo, procura-se examinar o papel da Constituição para o Estado, investigando, primeiramente, a natureza desse texto. Inicialmente, faz-se um excurso sobre os fundamentos filosóficos que sustentam a Constituição. Em seguida, busca-se delinear algumas questões constitucionais conducentes a paradoxos e a sua relação com o poder. Logo após, discorre-se sobre o problema da indicação de um guardião do texto constitucional, por meio da evidenciação das virtudes e debilidades institucionais dos poderes clássicos reunidos no Estado. Na conclusão, faz-se uma breve síntese dos argumentos esgrimidos ao longo do estudo e apontam-se as Cortes Supremas como legítimas guardiãs das Constituições.
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