O IMPACTO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO: OS NOVOS VETORES COMO INSTRUMENTOS CATALISADORES DA CONCORRÊNCIA

  • Sanzio Teixeira de Paula Centro Universitário 7 de Setembro
  • Álisson José Maia Melo Centro Universitário 7 de Setembro
Palavras-chave: Inovação, Sistema de Pagamentos Brasileiro, Competitividade, Interoperabilidade, Banco Central do Brasil

Resumo

A crise financeira de 2008 evidenciou que o sistema bancário está fora de controle, propiciando o desenvolvimento de novos serviços financeiros ofertados por empresas que têm como escopo a inovação tecnológica. Após o marco regulatório instituído pela Lei 12.865/2013, o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) vem passando por modificações normativas do Banco Central do Brasil (BCB), buscando transformação tecnológica nesse setor. O princípio da interoperabilidade, instituído como norteador do sistema, tem como vertente a inovação como estímulo à competitividade, propiciada por um arcabouço regulatório focado no desenvolvimento ordenado do mercado. Este artigo investiga como e em que medida a inovação impacta no SPB, inclusive no âmbito regulatório, de modo a fomentar a competitividade, atuando como catalisador da concorrência. Quanto à metodologia utilizada, adota-se o método dedutivo, com pesquisas bibliográficas e exame dos normativos do BCB. A pesquisa justifica-se diante da atualidade do tema e da constatação do permanente processo de inovação no sistema financeiro, de modo a ensejar crescente redução da assimetria informacional. Conclui-se que o alcance da inovação através do incremento da interoperabilidade proporciona a competição, a não-discriminação e o desenvolvimento ordenado do mercado, conforme demonstra a essência dos novos vetores instituídos no âmbito regulatório. Todavia, o impacto que tais vetores proporcionarão nos meios de pagamentos ainda é desconhecido face ao seu estágio embrionário, mas o caminho está pavimentado de modo a demonstrar que a inovação como estratégia para fomento da competitividade é um trajeto sem volta.

Biografia do Autor

Sanzio Teixeira de Paula, Centro Universitário 7 de Setembro

Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Especialista em Direito Empresarial pelo IEPRO/UECE. Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito, com ênfase em Relações Privadas pela UNI7. Advogado.

Álisson José Maia Melo, Centro Universitário 7 de Setembro

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7). Analista da Agência Reguladora de Serviços do Ceará (ARCE). Advogado.

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Publicado
31-12-2021
Como Citar
Paula, S. T. de, & Melo, Álisson J. M. (2021). O IMPACTO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO: OS NOVOS VETORES COMO INSTRUMENTOS CATALISADORES DA CONCORRÊNCIA. Revista Jurídica Da FA7, 18(3), 123-139. https://doi.org/10.24067/rjfa7;18.3:1681