A INTERVENÇÃO JUDICIAL COMO MEIO EXECUTIVO PARA A TUTELA DOS NOVOS DIREITOS

Auteurs-es

  • Lucas de Brandão e Mattos FA7

DOI :

https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:126

Mots-clés :

Intervenção Judicial, Efetividade da Execução, Novos Direitos, Atipicidade dos Meios Executivos

Résumé

O estudo tem por finalidade trazer luzes a um meio executivo pouco conhecido e aplicado no direito pátrio, apesar de regulamentado em lei: a intervenção judicial. Visa a demonstrar a efetividade de sua aplicação, principalmente no que concerne aos chamados “novos direitos”, que impõem obrigações de fazer ou não fazer complexas e de trato sucessivo, sendo, o executado, muitas vezes, pessoa jurídica para a qual poderá ser nomeado interventor que cumprirá os atos.

Biographie de l'auteur-e

Lucas de Brandão e Mattos, FA7

Aluno do 9º semestre do curso de Direito da FA7, orientado pela profa. Ms. Isabel Cecília de Oliveira Bezerra

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Publié-e

2011-04-30

Comment citer

Mattos, L. de B. e. (2011). A INTERVENÇÃO JUDICIAL COMO MEIO EXECUTIVO PARA A TUTELA DOS NOVOS DIREITOS. Revue Juridique FA7 , 8(1), 261–278. https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:126