A INTERVENÇÃO JUDICIAL COMO MEIO EXECUTIVO PARA A TUTELA DOS NOVOS DIREITOS
DOI :
https://doi.org/10.24067/rjfa7;8.1:126Mots-clés :
Intervenção Judicial, Efetividade da Execução, Novos Direitos, Atipicidade dos Meios ExecutivosRésumé
O estudo tem por finalidade trazer luzes a um meio executivo pouco conhecido e aplicado no direito pátrio, apesar de regulamentado em lei: a intervenção judicial. Visa a demonstrar a efetividade de sua aplicação, principalmente no que concerne aos chamados “novos direitos”, que impõem obrigações de fazer ou não fazer complexas e de trato sucessivo, sendo, o executado, muitas vezes, pessoa jurídica para a qual poderá ser nomeado interventor que cumprirá os atos.
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