A INCIDÊNCIA DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS

Autores/as

  • Rodney Rodrigues de Souza FA7

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;11.1:80

Palabras clave:

Direitos humanos, Classificação indicativa

Biografía del autor/a

Rodney Rodrigues de Souza, FA7

Aluno do Curso de Direito da FA7. Monitor da Disciplina de Direito Penal III.

Citas

BARBOSA, Bia. et al. Direitos de Resposta: a sociedade civil ocupa a TV!. In: Classificação Indicativa no Brasil: Desafios e Perspectiva. Brasília: Secretaria Nacional de Justiça, 2006. p. 263-277.

BRASIL. JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO DE SÃO PAULO, Ação Civil Pública no 2005.61.00.24137-3 – Rede TV – programa contrário aos direitos humanos e aos interesses da criança. Ano: 2005.

BRASIL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Medida Cautelar no 3.339 – Rio de Janeiro (2000/0132945-6), Rel. Min. Antonio de Pádua Ribeiro – Os direitos da criança e do adolescente e a novela Laços de Família.

BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Ação Civil Pública no 02.201.689-9 – Rede MTV – propaganda subliminar de conteúdo sexual. Ano: 2002.

BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Ação Civil Pública no 000.02.902.665. Ano: 2002.

CASTRO, Daniel. Em liminar, juiz proíbe a exibição de cenas de sexo e de genitálias no SBT. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/ilustrad/fq1110200239.htm>. Acesso em: 8 Nov. 2014.

JUSBRASIL: STJ – Agravo regimental na medida cautelar: agrg na mc 11721 mt 2006/0135636-8. Disponível em: <http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9054628/agravoregimental-na-medida-cautelar-agrg-na-mc-11721-mt-2006-0135636-8/inteiro-teor-14234024>. Acesso em: 08 nov. 2014.

MINISTÉRIO PÚBLICO-RS: Infração Administrativa. Disponível em: <http://www.mprs.mp.br/infancia/jurisp/idt263.htm>. Acesso em: 08 nov. 2014.

OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA. Laços de Família pode sair do ar. Nov. 2000. Disponível em: < http://observatoriodaimprensa.com.br/news/showNews/qtv201120007.htm>. Acesso em: 8 nov. 2014.

PEREIRA JUNIOR, Antonio Jorge. Direitos da criança e do adolescente em face da TV. São Paulo: Saraiva, 2011.

REVISTA CONSULTOR JURÍDICO. Juiz manda MTV retirar clipe do ar e indenizar telespectadores. Nov. 2002. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2002-nov-05/juiz_manda_emissora_retirar_clipe_institucional_ar>. Acesso em: 8 Nov. 2014.

ROMÃO, José Eduardo Elias. A nova Classificação Indicativa: construção democrática de um método. Classificação Indicativa no Brasil: Desafios e Perspectiva. Brasília: Secretaria Nacional de Justiça, 2006. p.17-48.

VALE, Ionilton Pereira do. As Dimensões dos Direitos Humanos Fundamentais. São Paulo: ABC, 2006.

Descargas

Publicado

2014-04-30

Cómo citar

Souza, R. R. de. (2014). A INCIDÊNCIA DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS. Revista Jurídica FA7, 11(1), 121–124. https://doi.org/10.24067/rjfa7;11.1:80

Número

Vol. 11 (2014): Revista Jurídica da FA7 (FA7 Law Review)

Sección

Relatos de pesquisa

Licencia

Los autores declaran que

a) la contribución es original e inédita y que no está en proceso de evaluación en otra revista,

b) son totalmente responsables de las opiniones, ideas y conceptos emitidos en los textos;

c) autorizan a los editores de RJFA7 realizar ajustes textuales y adecuación del artículo a las normas de publicación;

d) en caso de aceptación, RJFA7 detenta el derecho de primera publicación, bajo licencia CreativeCommons Attribution-NonCommercial-Share-Alike 4.0 International.

Los autores se quedan con la reproducción, total o parcialmente, con el necesario reconocimiento de la publicación inicial, ya sea para distribución exclusiva o para distribución en línea, con fines no comerciales, y se garantizan las mismas reglas de licencia.