POSSIBILIDADE DE DIREITOS HUMANOS EM HOBBES A PARTIR DAS DIFERENTES CORRENTES INTERPRETATIVAS QUANTO AO FUNDAMENTO DA OBRIGAÇÃO POLÍTICA
DOI:
https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:248Palabras clave:
Hobbes, Direitos Humanos, MoralResumen
Em Hobbes, há uma busca por fundamentar o Estado Civil como necessidade da sociedade para construção de condições favoráveis a seu desenvolvimento e sobrevivência, evitando a guerra de todos contra todos. A partir da idéia do Estado e da lei civil como as figuras mais importantes na teoria de Hobbes, uma tese defende que filósofo basearia seu pensamento sobre o direito somente a partir de uma perspectiva voluntarista e positivista, sem qualquer atenção a julgamentos morais alheios à vontade do soberano. Nesta ótica, não há que falar em direitos humanos, porque não haveria sequer conveniência na submissão de Estados soberanos a uma ordem supra-estatal formada por leis civis internacionais. Contudo, tendo em vista que a fundação do Estado Civil é baseada em comando de uma Lei Natural universal e que o próprio soberano e as leis civis posteriores a ela, surge a controvérsia quanto à possibilidade de direitos humanos de cunho moral em Hobbes, objeto do presente trabalho. Desta feita, obter-se-á um maior entendimento da obra de Thomas Hobbes e utilização de seu pensamento para resolução de dilemas do mundo contemporâneo.
Citas
COMPARATO, Fábio Konder. Ética: direito, moral e religião no mundo moderno. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.
HOBBES, Thomas. Leviatán: o la matéria, forma y poder de uma república, eclesiástica y civil. 2. ed. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2007.
HOBBES, Thomas. Do cidadão. Trad. Renato Janine Ribeiro. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LAFER, Celso. A internacionalização dos direitos humanos: O desafio do direito a ter direitos. In: AGUIAR, Odílio Alves (org.) Filosofia e Direitos Humanos, 2006.
NINO, Carlos Santiago. Ética y derechos humanos. Buenos Aires: Astrea, 1989
NINO, Carlos Santiago. Los derechos morales. Doxa, v. 7, p. 311-325, 1990. Disponível em: <http://www.cervantesvirtual.com/servlet/SirveObras/07927403411286081816746/cuaderno7/doxa7_11.pdf>. Acesso em: 01 mar. 2009.
POGREBINSCHI, Thamy. O problema da obediência em Thomas Hobbes. Bauru: EDUSC, 2003.
RIBEIRO, Renato Janine. Ao leitor sem medo: Hobbes escrevendo contra o seu tempo. 2 ed. Belo Horizonte: UFMG, 2004.
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