DISCUSSÕES SOBRE A PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE

Cherlynne Teixeira e Silva

doi:10.24067/rjfa7;5.1:222

Autores/as

Cherlynne Teixeira e Silva FA7

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;5.1:222

Palabras clave:

Execução alimentícia, Prisão civil, Alimentos pretéritos

Resumen

A jurisprudência entende que a prisão civil do devedor de alimentos restringe-se ao inadimplemento das três últimas parcelas devidas antes da propositura da execução, de maneira que as demais prestações que compõem a dívida devem ser executadas conforme o artigo 732 do CPC. Analisando o conceito de alimentos e de obrigação alimentar, os meios executórios utilizados na execução alimentícia e a instrumentalidade dos alimentos para a obtenção da dignidade, o presente trabalho busca incitar reflexões sobre a insubsistência de tal entendimento e sobre a possibilidade de outras conseqüências jurídicas que não a prisão civil coercitiva.

Biografía del autor/a

Cherlynne Teixeira e Silva, FA7

Aluna graduada pela FA7 em 2007.1, cuja monografia resultou no presente artigo, sob orientação da Profa. Ms. Isabel Cecília de Oliveira Bezerra.

Citas

ABELHA, Marcelo. Manual de Execução civil. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

ASSIS, Araken. Manual da Execução. 9. ed., rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

ASSIS, Araken. Da Execução de Alimentos e Prisão do Devedor. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

BARROSO, Felipe dos Reis. Manual de formatação de monografia jurídica. Fortaleza: Book Gráfica e Editora, 2006.

BELTRÃO, Silvio Romero. Direitos da Personalidade. São Paulo: Atlas, 2005.

BEZERRA, Isabel Cecília O. Dos direitos da Personalidade. Revista Jurídica da Fa7, v. III, n. 1, p. 11-23, abril. 2006.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.

CAHALI, F. J.; PEREIRA, R. da C. (coord.). Alimentos no Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2005.

CAHALI, Yussef Said. Dos Alimentos. rev. ampl. e atual. de acordo com o Novo Código Civil. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

CASTRO, Amílcar de. Do procedimento de execução. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

DESTEFENNI, Marcos. Curso de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2006. v. 2.

DIAS, Maria Berenice. Conversando sobre Alimentos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 5.

FACHIN, Rosana Amara G. Dever Alimentar para um novo Direito de Família. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

FELIPE, Franklin A. Prática das ações de alimentos. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

GAMA, Ricardo Rodrigues. Alimentos. 1. ed. São Paulo: Bookseller, 2000.

MADALENO, Rolf H. Direito de família: aspectos polêmicos. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.

MARMITT, Arnaldo. Prisão Civil por Alimentos e Depositário Infiel, 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Aide, 1989.

MEIRELES, Cecília. Romanceiro da inconfidência. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1989.

MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. t. x.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

SANTOS, Nilton R. Dantas. Alimentos (técnica e teoria). Rio de Janeiro: Forense, 2004.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

VIANA, Marco Aurélio S. Curso de Direito Civil. 2. ed., rev. atual. ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 1998. v. 2.

WALD, Arnoldo. Novo Direito de Família. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

WAMBIER, L. R.; ALMEIDA, F. R. C.; TALAMINI, E. Curso Avançado de Processo Civil, 8. ed., rev. atual. ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. v. 2.