Ação civil pública em face do Facebook e Instagram: uma proposta de prevenção e responsabilização pelas fake news

Resumen

O objetivo do presente artigo é analisar de que modo as ações coletivas, mais especificamente a ação civil pública, podem ser utilizadas para prevenir e responsabilizar os agentes envolvidos nessa rede de manipulação da verdade estabelecida (fase news) com proeminência nas redes sociais, das quais o Facebook e o Instagram afiguram-se como representantes de peso. A escolha do tema se justifica em razão da sua relevância prática e teórica, especificamente por se tratar de uma proposta de prevenção e combate às fake news. A Quarta Revolução Industrial surgiu como paradigma no final do século XX, impondo o uso da tecnologia em todos os setores da sociedade, ressaltando-se que essa conjuntura facilitou, sobremaneira, o desenvolvimento de um problema que não é novo, mas que tem sido cada vez mais intensificado: as fake news. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, documental e do método descritivo, concluiu-se que a proteção ao direito fundamental à informação verdadeira, como direito difuso e essencial para a concretização de outros tantos direitos de igual relevo, pode ser concretizada por meio da propositura de ação civil pública contra as mencionadas plataformas digitais, no intuito de que sejam elas compelidas a exigirem de seus usuários a inclusão do CPF ou do CNPJ nos respectivos cadastros, de modo a que seja utilizada tal identificação não apenas para punir os usuários que criarem e difundirem conteúdos falsos, mas, também, para evitar que tais condutas continuem ocorrendo.