RELAÇÕES DE ESTÁGIO E EDUCAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL

Isabela Fadul de Oliveira; Quéren Samai Moraes Santana

doi:10.24067/rjfa7;17.3:908

Authors

Isabela Fadul de Oliveira Universidade Federal da Bahia
Quéren Samai Moraes Santana Universidade Federal da Bahia

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;17.3:908

Keywords:

Internship, Legal Education, Legal Practice, Law, Labor

Abstract

The article contributes to the debates on legal education, curriculum reform and the workplace, by examining the role of internship relations in the scope of undergraduate Law courses in Brazil. The first part of the paper makes a diagnosis of the current state of legal education in Brazil, particularly its main advances and challenges. A special focus is dedicated to the articulation between theory and legal practice. The second part of the paper discusses the internship as an educational tool in a context of profound transformations in labour relations and a process of growing job insecurity worldwide. The third part of the paper analyses the meanings of the internship in legal courses, based on two normative frameworks: the National Curricular Guidelines for undergraduate courses in Law and the Law 11.788/2008, which regulates internship relations in Brazil. The final part investigates the role of the institutions in charge of regulating and overseeing the work relations of legal internships, to assess how effective the norms truly are.

Author Biographies

Isabela Fadul de Oliveira, Universidade Federal da Bahia

Possui graduação em Direito pela UFBA (1994), especialização em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela UNICAMP (1998) e doutorado em Direito do Trabalho pela USP (2004). Atualmente é docente Associado I na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Avaliadora do Ensino Superior do INEP/MEC. Como docente e pesquisadora tem experiência nas áreas de Direito do Trabalho, Sociologia Jurídica e Ensino Jurídico. É pesquisadora associada ao Centro de Pesquisas e Estudos em Humanidades da UFBA (CRH/UFBA), atuando nos grupos de pesquisa (CNPq) "Trabalho, Precarização e Resistências" e "Trabalho, Trabalhadores e Reprodução Social".

Quéren Samai Moraes Santana, Universidade Federal da Bahia

Estudante de graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia. Pesquisadora-Bolsista à iniciação científica vinculada ao Centro de Estudos e Pesquisas em Humanidades da Universidade Federal da Bahia (CRH/UFBA) entre 2016 e 2018. Atualmente, é Pesquisadora-Bolsista à iniciação científica associada ao CNPq da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.

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