RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO-GESTOR NA SOCIEDADE LIMITADA (ANÁLISE DO ART. 135, III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL)

Authors

  • Renan Wanderley Santos Melo FA7

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;10.1:86

Keywords:

Responsabilidade tributária, Sócio-gestor, Sociedade limitada, Atos irregulares

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo a análise do art. 135, III, do Código Tributário Nacional. Para isso, é feita uma análise da responsabilidade no âmbito do Direito Tributário, enumerando os casos em que a responsabilidade recai em terceiros que não têm relação pessoal e direta com o fato gerador do tributo, ou seja, que não são contribuintes. Ao final, são analisadas decisões do Superior Tribunal de Justiça, mostrando a evolução da jurisprudência e traçando um panorama atual acerca da responsabilidade tributária do sócio-gestor da sociedade limitada.

Author Biography

Renan Wanderley Santos Melo, FA7

Pós-graduado em Direito Tributário (FA7) e LLM em Direito Corporativo (IBMEC). Advogado.

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Published

2013-04-30

How to Cite

Melo, R. W. S. (2013). RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO-GESTOR NA SOCIEDADE LIMITADA (ANÁLISE DO ART. 135, III, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL). FA7 Law Review, 10(1), 33–43. https://doi.org/10.24067/rjfa7;10.1:86

Issue

Vol. 10 (2013): FA7 Law Review

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