A ELEVAÇÃO INJUSTIFICADA DE PREÇOS COMO PRÁTICA ABUSIVA: FUNDAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA SUA IDENTIFICAÇÃO

Talden Farias; Vinícius Salomão de Aquino

doi:10.24067/rjfa7;15.2:560

Authors

Talden Farias UFPB
Vinícius Salomão de Aquino OAB

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;15.2:560

Keywords:

Direito do Consumidor, Direito Econômico, Teoria do abuso de direito, Práticas abusivas

Abstract

O presente artigo tem por objetivo debater as práticas abusivas ao consumidor, com enfoque no inciso X do art. 39 do Código de Defesa do Consumidor que veda a elevação de preços sem justa causa. O tema é analisado a partir da compreensão das bases da teoria do abuso de direito e do subsistema do abuso de direito presente na norma consumerista, aliada ao estudo de decisões judiciais que abordaram a temática. Conclui-se que a intervenção do Estado é válida para garantir a harmonia nas relações de consumo, inclusive quanto ao combate do aumento injustificado de preços em detrimento de uma liberdade absoluta ao fornecedor que ensejaria grandes injustiças sociais a partir dos critérios assentados neste artigo.

Author Biographies

Talden Farias, UFPB

Graduado em Direito pela Universidade Estadual da Paraíba. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba. Doutor em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande.

Vinícius Salomão de Aquino, OAB

Advogado. Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB e especialista em Direito Civil-Constitucional pela ESMA-PB/UFPB. Autor de trabalhos nas áreas de Direito Ambiental e Urbanístico.

References

ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

BENAVIDES, Rebecca H. Summary of State “Price Gouging” Statutes and Regulations. Disponível em: <https://timedotcom.files.wordpress.com/2014/12/price-gouging-statutes.pdf>. Acesso em: 22 ago. 2017.

BRASIL. Tribunal de Justiça da Paraíba. Apelação Cível nº 200.2009.012293-4/002, Décima Segunda Câmara Cível, Relator: Juiz Marcos William de Oliveira (convocado), Data de Julgamento: 26/04/2012.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Processo n° 023.07.139894-8/2007.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Acórdão nº 685326, 20120110688513ACJ, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Relator: Evandro Neiva De Amorim, Data de Julgamento: 11/06/2013.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível nº 70005127527, Relator: Des. Antonio Carlos Stangler Pereira, 8ª Câm. Cível, Data de Julgamento: 26/04/2012.

BRASIL. Tribunal Regional Federal da 1ª Região Processo nº 0011729-23.2013.4.01.4100 - 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia.

BUCHAIN, L. C. Os objetivos do direito da concorrência em face da ordem econômica nacional. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGDIR./UFRGS, v. 9, p. 225-262, 2014.

CUETO-RUA, Julio C. Abuse of Rights. Louisiana Law Review. Baton Rouge, v. 35, n. 5, p. 965-1013, 1975. Disponível em <http://digitalcommons.law.lsu.edu/lalrev/vol35/iss5/3>. Acesso em: 19 ago. 2017.

CUNHA DE SÁ, Fernando Augusto. Abuso do direito. Coimbra: Almedina, 2005.

FERNANDES NETO, Guilherme. Cláusulas, prática e publicidades abusivas. 1. ed. São Paulo: Atlas. 2012.

FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 9. ed. São Paulo: Atlas 2007.

GRINOVER, Ada Pellegrini et al.. Código brasileiro de defesa do consumidor: comentado petos autores do anteprojeto. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.

MARQUES, Cláudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman V. e MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 20. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva, 2007.

MIRAGEM. Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 7. ed. rev. atual. e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2018.

MIRAGEM. Bruno. O ilícito e o abusivo: propostas para uma interpretação sistemática das práticas abusivas nos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, v. 104, p. 99-130, 2016.

MELLO, Heloisa Carpena Vieira de. O abuso do direito no Código de 2002: relativização de direitos na ótica civil constitucional. In: TEPEDINO, Gustavo (Org.). A parte geral do novo código civil: estudos na perspectiva civil-constitucional. 2. ed. rev. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Curso de Direito do Consumidor. 4. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2009.

STEINER, Eva. French Law: A Comparative Approach. New York: Oxford University Press, 2010.

TAVARES, André Ramos. Direito constitucional econômico. 2.ed. São Paulo: Ed. Método, 2006.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

UNIÃO EUROPEIA. Directiva 2005/29/CE do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia de 11 de Maio de 2005. Disponível em: <http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2005.149.01.0022.01.POR>. Acesso em: 21 ago. 2017.

ZWOLINSKI, Matt. The ethics of price gouging. Business Ethics Quarterly, v. 18, n. 03, p. 347-378, 2008.