PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES: DESAFIOS PARA A EQUIDADE

Authors

  • Denise Almeida de Andrade
  • Mônica Sapucaia Machado

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;14.2:478

Keywords:

Participação política, Mulheres, Cotas eleitorais, Equidade

Abstract

A participação política paritária das mulheres remanesce um desafio para a sociedade brasileira do século XXI. Em que pesem as iniciativas oficiais, com destaque para as cotas eleitorais regulamentadas pela Lei nº 12034/2009, o percentual de cadeiras ocupadas no parlamento por mulheres no Brasil é, atualmente, de apenas 10,7% para a Câmara Federal e 14,8% para o Senado, enquanto as mulheres representam 51,5% da população total do país e 52% do total dos eleitores. Objetiva-se demonstrar que as cotas eleitorais não se traduziram em uma medida efetiva para superar essa disparidade, apesar, de contribuírem para alguns avanços. Utilizou-se de pesquisa bibliográfica e documental para o desenvolvimento deste texto. Indica-se, por fim, que do reduzido percentual de mulheres ocupantes de cargos públicos eletivos, a maior parte é oriunda de famílias com tradição masculina na política, pai, irmão, marido.

Author Biographies

Denise Almeida de Andrade

Pós-doutoranda em Direito pelo Programa Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, PNPD - CAPES. Doutora e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR.

Mônica Sapucaia Machado

Doutoranda (CAPES-PROSUP) e Mestre pelo Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Advogada.

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Published

2017-12-20

How to Cite

Andrade, D. A. de, & Machado, M. S. (2017). PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES: DESAFIOS PARA A EQUIDADE. FA7 Law Review, 14(2), 43–64. https://doi.org/10.24067/rjfa7;14.2:478