DIREITO DESPORTIVO E O DIREITO AO DESPORTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Authors

  • Rafael Teixeira Ramos Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:236

Keywords:

Direito Desportivo, direito sócio-fundamental, direito ao desporto

Abstract

O trabalho tem o objetivo principal de apresentar o direito desportivo à academia jurídica cearense, esclarecer a importância do desporto em nossa sociedade contemporânea, relatando os diversos valores do esporte e a motivação de sua previsão e proteção constitucional. Aborda-se a comprovação do desporto como um direito social fundamental. Explana-se resumidamente cada ponto e princípio do direito ao desporto no art. 217 da Constituição Federal. Destaca-se a urgência, clamor da introdução do ensino de Direito Desportivo/Direito do Desporto no magistério jurídico cearense.

Author Biography

Rafael Teixeira Ramos, Universidade de Coimbra

Mestre em Ciências Jurídico-Laborais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Professor de Direito do Trabalho Desportivo. Advogado.

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Published

2009-04-30

How to Cite

Ramos, R. T. (2009). DIREITO DESPORTIVO E O DIREITO AO DESPORTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. FA7 Law Review, 6(1), 81–103. https://doi.org/10.24067/rjfa7;6.1:236

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Section

Articles