Responsabilidade do Estado por Erro Jurisdicional

Abstract

Este trabalho examina a controversa questão da Responsabilidade do Estado por erro praticado em uma de suas funções: a jurisdicional. Onde demonstraremos a possibilidade de atribuição de responsabilidade objetiva ao Estado e subjetiva ao agente causador do dano (Juiz). O estudo é baseado em uma pesquisa documental, pois trata-se de um exame da doutrina e jurisprudência. Observamos a forma particular como a teoria da Responsabilidade do Estado evoluiu diante da necessidade de proteção dos particulares. Fizemos ainda uma consideração sobre a referida teoria no atual ordenamento jurídico brasileiro e sobre a necessidade de sua aplicação nos casos de erros judiciais. Além disso, analisamos a viabilidade da aplicação da responsabilidade pessoal do juiz. Concluímos afirmando a admissibilidade, tanto da responsabilidade do Estado por atos judiciais, quanto à responsabilidade pessoal do Juiz.