Responsabilidade do Estado por Erro Jurisdicional

Authors

  • Orestes Lisboa Alves do Nascimento Filho FA7

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;3.1:196

Keywords:

Responsabilidade, Estado, Jurisdição, Erro, Juiz

Abstract

Este trabalho examina a controversa questão da Responsabilidade do Estado por erro praticado em uma de suas funções: a jurisdicional. Onde demonstraremos a possibilidade de atribuição de responsabilidade objetiva ao Estado e subjetiva ao agente causador do dano (Juiz). O estudo é baseado em uma pesquisa documental, pois trata-se de um exame da doutrina e jurisprudência. Observamos a forma particular como a teoria da Responsabilidade do Estado evoluiu diante da necessidade de proteção dos particulares. Fizemos ainda uma consideração sobre a referida teoria no atual ordenamento jurídico brasileiro e sobre a necessidade de sua aplicação nos casos de erros judiciais. Além disso, analisamos a viabilidade da aplicação da responsabilidade pessoal do juiz. Concluímos afirmando a admissibilidade, tanto da responsabilidade do Estado por atos judiciais, quanto à responsabilidade pessoal do Juiz.

Author Biography

Orestes Lisboa Alves do Nascimento Filho, FA7

Aluno da FA7, orientado pela profa. Cynara Monteiro Mariano.

References

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 17 ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade civil do Estado. 2 ed. São Paulo: Malheiros, 1995.

DALLARI, Adílson de Abreu. Regime Constitucional dos Servidores Públicos. 2 ed. São Paulo: RT, 1990.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2005.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de Direito Administrativo. 7 ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2005.

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 19 ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 1994.

ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2003.

SIQUEIRA, Marcelo Sampaio. Responsabilidade do Estado: Erro Judicial praticado em ação cível. Belo Horizonte: Mandamentos, 2001.

Published

2006-04-30

How to Cite

Nascimento Filho, O. L. A. do. (2006). Responsabilidade do Estado por Erro Jurisdicional. FA7 Law Review, 3(1), 182–193. https://doi.org/10.24067/rjfa7;3.1:196

Issue

Section

Articles