Dos Direitos da Personalidade

Authors

  • Isabel Cecília de Oliveira Bezerra FA7

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;3.1:186

Keywords:

Constitucional, Direitos, Personalidade

Abstract

O trabalho tem por finalidade o estudo dos direitos da personalidade, categoria de direitos assegurados aos seres humanos pelo simples reconhecimento de sua natureza humana, com a finalidade de resguardar a sua existência e dignidade, mediante a proteção dos seus atributos físicos, intelectuais e morais. Em seu bojo, realiza-se a análise de diversos aspectos gerais ao tema relacionados, como a evolução de sua teorização, a terminologia adotada para a categoria dos direitos em referência, seus diversos conceitos, destinatários ativos e passivos, previsão normativa no direito pátrio, principais características e classificações, e os diversos mecanismos disponibilizados pelo ordenamento para sua proteção jurídica.

Author Biography

Isabel Cecília de Oliveira Bezerra, FA7

Especialista e Mestre em Direito pela UFC. Advogada da União. Professora de Direito Civil e de Direito Processual Civil na FA7

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Published

2006-04-30

How to Cite

Bezerra, I. C. de O. (2006). Dos Direitos da Personalidade. FA7 Law Review, 3(1), 11–23. https://doi.org/10.24067/rjfa7;3.1:186

Issue

Vol. 3 (2006): FA7 Law Review

Section

Articles

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