The indexes context of Sustainable Development Goals about children and teenagers in the state of Rio Grande do Sul

Authors

  • André Viana Custódio Universidade de Santa Cruz do Sul
  • Meline Tainah Kern Universidade de Santa Cruz do Sul

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.3:1354

Keywords:

Teenager, Child, Human Rights, SDG, Policies

Abstract

Although underreported, the indicators related to childhood and adolescence reflect the need for more effective inclusion in the planning and execution of policies aimed at the integral protection of this sector of the population, avoiding violations of rights. The general objective of this article is to identify the violations of the rights of children and adolescents, present in the indicators of Sustainable Development Goals (SDGs) produced in Rio Grande do Sul. The specific objectives involve understanding the conceptual aspects and evolution of sustainable development, researching the sustainable development goals in the 2030 Agenda and analyzing the sustainable development indicators produced from the data compile of the Abrinq Foundation and the violation of the rights of children and adolescents in Rio Grande do Sul.The research problem asks: how do the indexes of Sustainable Development Goals present situations of violation of children and teenagers rights in the State of Rio Grande do Sul? The approach method is deductive and the procedure method is monographic, with bibliographic and documentary research techniques. As main results, the study notes inefficiency in ensuring certain rights and the necessity of action and investments in policies that seek to prevent and eradicate all kinds of rights violation, ensuring full protection and absolute priority for children and teenagers.

Author Biographies

André Viana Custódio, Universidade de Santa Cruz do Sul

Doctor in Law from the Federal University of Santa Catarina (UFSC) - SC, Brazil, with a postdoctoral degree in Law from the University of Seville - Spain, Assistant Coordinator and Permanent Professor of the Master and Doctorate Program in Law at the University of Santa Cruz do Sul (UNISC) - RS, Brazil, Coordinator of the Study Group on the Human Rights of Children, Adolescents and Youth (GRUPECA / UNISC) and Leader of the Research Group on Public Policies for Social Inclusion (UNISC).

Meline Tainah Kern, Universidade de Santa Cruz do Sul

Master in Law with Prosuc Capes Modality I Scholarship at the University of Santa Cruz do Sul - UNISC. Graduated in Law from UNISC. Member of the Research Group on Public Policies for Social Inclusion and the Study Group on the Human Rights of Children, Adolescents and Youth of PPGD / UNISC.

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Published

2023-06-02

How to Cite

Custódio, A. V., & Kern, M. T. (2023). The indexes context of Sustainable Development Goals about children and teenagers in the state of Rio Grande do Sul. FA7 Law Review, 19(3), 33–54. https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.3:1354