A função dos direitos fundamentais sociais e econômicos no contexto da Constituição Econômica de 1988

Emanuelle Clayre Silva Banhos; Marcelo Benacchio

doi:10.24067/rjfa7;19.3:1309

Authors

Emanuelle Clayre Silva Banhos Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
Marcelo Benacchio Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;19.3:1309

Keywords:

Keywords: Fundamental Rights. Human Dignity. Economic Constitution. Social Rights.

Abstract

The recognition of human economic and social rights in the twentieth century, as well as their affirmation in the Constitutions after the First World War, represented a great advance for society, which resulted in its insertion in the text of the 1988 Federal Constitution.The purpose of this paper is to examine the function of fundamental economic and social rights in the context of the 1988 brazilian economic constitution. For this purpose, the hypothetical deductive methodology was used, by using the bibliographic and legislative analysis as a methodological procedure. The results show that the link between human dignity and economic constitution should result in economic and social democracy, while the function of fundamental social and economic rights is to promote this democracy, aiming at the development and reduction of social inequalities. It is concluded that State intervention is fundamental to achieve the promotion of economic and social democracy, within the limits provided for in the constitutional text, aiming to break with the influence of the privileged minority, and guarantee social justice and worthy life.

Author Biographies

Emanuelle Clayre Silva Banhos, Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

Mestranda em Direito pela Universidade Nove de Julho, com bolsa de pesquisa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Especialista em Direito Civil e em Direito Corporativo e Compliance. Graduada pela autarquia municipal Faculdade de Direito de Franca. Advogada em São Paulo, São Paulo, Brasil.

Marcelo Benacchio, Universidade Nove de Julho (UNINOVE)

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor Permanente do Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). Juiz de Direito em São Paulo, São Paulo, Brasil.

References

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção de um novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.

BENACCHIO, Marcelo. A regulação jurídica do mercado pelos valores do capitalismo humanista. In: Silveira, Vladmir Oliveira da; Mezzaroba, Orides. (Org.). Empresa, Sustentabilidade e Funcionalização do Direito. Empresa, Sustentabilidade e Funcionalização do Direito. 1 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. 02, p. 191-213.

BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.

_______. Constituição econômica e dignidade da pessoa humana. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. v. 102, p. 457 – 467, São Paulo, jan./dez. 2007.

_______. Política econômica e direito econômico. Pensar - Revista de Ciências Jurídicas, Fortaleza, v. 16, n. 2, p. 562-588, jul./dez. 2011.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 04 abr. 2020.

CAMARGO, Ricardo Antônio Lucas. Direito Econômico e direito administrativo: o estado e o poder econômico. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Ed., 2006.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. [livro eletrônico – não paginado]

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 5 ed. Coimbra: Almedina, 2002.

DUKES, Ruth. Hugo Sinzheimer and the Constitutional Function of Labour Law. In: DAVIDOV, Guy; LANGILLE, Brian (Ed.). The Idea of Labour Law. Oxford: Oxford University Press. 2011.

FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

FACHIN, Melina Girardi. Direitos humanos e fundamentais: do discurso teórico à prática efetiva: um olhar por meio da literatura. Porto Alegre: Nuria Fabris Ed., 2007.

FONSECA, João Bosco Leopoldino. Direito econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

_______. Ordem jurídico-econômica e social. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, [S.l.], n. 28-29, p. 211-226, fev. 2014. ISSN 1984-1841. Disponível em: <https://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/view/985>. Acesso em: 04 nov. 2020.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2015.

HERRERA, Carlos Miguel. Estado, Constitución y derechos sociales. Revista Derecho del Estado, n. 15, Bogotá, p. 75-92, dez. 2003.

IRTI, Natalino. L’ordine giuridico del mercato. Bari: Laterza, 2004.

MOREIRA, Vital. Economia e constituição: para o conceito de Constituição Económica. Boletim de Ciências Económicas. v. 18, p. 57-117. 1975.

_______. Economia e Constituição. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 1979.

NEUMANN, Franz. O significado social dos direitos fundamentais na Constituição de Weimar. Tradução de Bianca Tavolari. Cadernos de Filosofia Alemã: Crítica e Modernidade, v. 22, n. 1, p. 139-155, 30 jun. 2017.

NOVAES, Jorge Reis. A dignidade da pessoa humana: dignidade e direitos fundamentais. v. I. Coimbra: Almedina, 2008.

PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Los derechos fundamentales. Madrid: Tecnos, 2013. [livro eletrônico – não paginado]

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. [livro eletrônico – não paginado]

POLIDO, Fabrício Pasquot. A Constituição de Weimar de 1919 e o conteúdo normativo da “função social” dos direitos proprietários. Revista Trimestral de Direito Civil, São Paulo, vol. 27, p. 3-47, 2006.

RAMOS, André de Carvalho. Teoria geral dos direitos humanos na ordem internacional. São Paulo: Saraiva, 2011. [livro eletrônico – não paginado]

RISTER, Carla Abrantkoski. Direito ao desenvolvimento- antecedentes, significados e consequências. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

SACHS, Ignacy. O problema da democracia econômica e social. Revista Estudos Avançados, São Paulo, v. 8, n. 21, p. 7-20, Ago. 1994. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141994000200002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 04 Abr. 2020.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 4 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

_______. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. [livro eletrônico – não paginado]

SAYEG, Ricardo; BALERA, Wagner. O capitalismo humanista. Petrópolis: KBR, 2011.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SILVA, José Afonso da. A dignidade da pessoa humana como valor supremo da democracia. Revista de Direito Administrativo, v. 212, 1998. p. 89-94.

_______. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

SILVEIRA, Vladmir Oliveira; CONTIPELLI, Ernani. Direitos Humanos Econômicos na perspectiva da Solidariedade: desenvolvimento integral. In: XVII Encontro preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Salvador. Anais XVII do Encontro preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008. p. 2571-2588.

_______.; SANCHES, Samyra Naspolini. Direito e desenvolvimento no Brasil do século XXI: uma análise da normatização internacional e da constituição brasileira. In: _______.; _______.; COUTO, Monica Benetti (Orgs). Direito e desenvolvimento no Brasil do século XXI. Brasília: Ipea: CONPEDI, 2013.

TAVARES, André Ramos. Direito constitucional econômico. São Paulo: Método, 2006.

TOLEDO, Gastão Alves. O direito constitucional econômico e sua eficácia. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

VITA, Leticia. Constitucionalismo social como democracia económica. Una relectura de la Constitución de Weimar a la luz del aporte de Hugo Sinzheimer. Revista Electrónica de Historia Constitucional, nº. 19, 2018, p. 565-591.