DIREITO PRIVADO E DEMOCRACIA: ORIGENS GREGAS DO SISTEMA REGISTRAL IMOBILIÁRIO BRASILEIRO

Tiago Seixas Themudo; Andréa Sales Santiago Schmidt

doi:10.24067/rjfa7;17.3:1231

Authors

Tiago Seixas Themudo Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)
Andréa Sales Santiago Schmidt Universidade Portucalense

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;17.3:1231

Keywords:

Greek private law, Property right, Property., Publicity

Abstract

The objective of this work is to analyze the property registration system in Brazil, whose primary purpose is to guarantee advertising, as a democratic principle, of legal businesses. This concern with advertising goes back to Ancient Greece, so that in the different cities there were mechanisms that made the negotiations involving real estate known to everyone. In fact, in the Greek system, land books were established for the registration of businesses involving immovable property. So, could it be said, from the analysis of the forms of advertising and the mortgage system existing in Ancient Greece, that the Brazilian real estate registration system has Hellenic origins, and not Roman ones? To this end, references from Greco-Roman legal historiography were analyzed, as well as the works of the French school of history of Greek and Roman private law. To establish the relationship between the legal facts and the social, political and economic context, the methodological precepts of contemporary historiography were followed. In this way, it contributes to the historical reflection on private law in the West and its relationship with Greeks democracies, increasing the intellectual capital of the Brazilian legal field and, consequently, our institutional creativity, indispensable in times of rapid and profound transformations.

Author Biographies

Tiago Seixas Themudo, Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará (1997), mestrado em Psicologia (Psicologia Clínica) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999) e doutorado em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (2004). Atualmente é professor em tempo integral do Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7), e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Privado e Relações Sociais, titular da disciplina de Antropologia Jurídica à luz do Direito Privado. Coordenador do grupo de Pesquisa em Teorias do Desenvolvimento e Direito Privado.

Andréa Sales Santiago Schmidt, Universidade Portucalense

Tabeliã e Registradora. Mestre em Direito Privado na UNI7. Mestranda em Direito Público na Universidade Portucalense. Especialista em Família, Registros Públicos e Sucessões pela Universidade Estadual do Ceará. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará.

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