From the periphery to the center: reflections on the place of children and adolescents in the family and shared custody

Authors

  • Paulo Germano Barrozo de Albuquerque
  • Letícia Nascimento

DOI:

https://doi.org/10.24067/rjfa7;18.1:1227

Keywords:

Child and Adolescent Rights, Family right, Shared Custody

Abstract

This article aimed to examine the transformations in the role of children and adolescents in the family and to analyze the institute of shared custody from the perspective of the doctrine of integral protection. We sought to answer to what extent the best interest of children and adolescents can influence the custody regime and the routine of parents who divorce. For that, the applied methodology was qualitative and theoretical, since bibliographical references of books, periodical articles from the areas of law, psychology and sociology were explored, as well as news about the theme, while the method used will be the hypothetical-deductive. In the first topic, the process of transforming the place in children and adolescents within the family was presented. Subsequently, the progress of Brazilian legislation on child protection was exposed. Finally, the shared custody legal institute was shown as an instrument to enforce the rights of the child. In the end, it is concluded that the shared custody is nothing more than the reflection of a long trajectory of changing the understanding we have about childhood, notably in its place in the family, which was previously located on the periphery.

Author Biography

Letícia Nascimento

Advogada.

Graduada em direito pela UNI7.

Especialista em Direito de Família e Sucessões pela UNIFOR.

Mestranda em Direito privado e relações sociais da UNI7.

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Published

2021-06-28

How to Cite

de Albuquerque, P. G. B., & Nascimento, L. (2021). From the periphery to the center: reflections on the place of children and adolescents in the family and shared custody. FA7 Law Review, 18(1), 139–153. https://doi.org/10.24067/rjfa7;18.1:1227